SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE REGULAÇÃO DE APOSTAS ESPORTIVAS (CESPO/SUBAPOST)
3 set. 2025 11:03 às 13:31
Sobre o Evento
Reunião da subcomissão sobre apostas esportivas em 03/09/2025, discutindo arrecadação e financiamento do esporte. Vários participantes, incluindo deputadas e representantes de entidades esportivas.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 77429Total: 89 discursos
#4
Francisco Carvalheira Neto
coordenador-geral - Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
Resumo Inteligente
O coordenador-geral da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda destacou que a regulação atual enfrenta o desafio de um mercado que operou ilegalmente por cinco anos. Explicou que as destinações legais incidem sobre a receita bruta (GGR) e esclareceu a natureza jurídica privada, porém de interesse público, dos recursos destinados a entidades esportivas, sujeitos à fiscalização pelos órgãos de controle.
03 de set, 14:10
