COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O Deputado abriu audiência pública para debater o PL 1680/2025, estabelecendo regras de procedimento, apresentando convidados e iniciando as exposições sobre data centers.

O Vice-Presidente da Associação Brasileira de Data Center (ABDC) destacou o potencial de crescimento do setor no Brasil, enfatizando a importância de medidas tributárias, como o REIDI, para atrair investimentos em Inteligência Artificial e elevar a competitividade nacional. Reforçou que a infraestrutura é sustentável, utiliza energia renovável e não compete pelo consumo de água potável, sendo um motor econômico com alto retorno fiscal para o país.

O Deputado deu as boas-vindas ao convidado e ressaltou a importância das colaborações técnicas para o aperfeiçoamento da legislação.

O Vice-Presidente - Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) destaca o papel vital dos pequenos provedores na conectividade nacional e propõe ajustes no projeto de lei de data centers para garantir maior participação do setor, previsibilidade regulatória, critérios técnicos claros e incentivos equitativos.

O Deputado organiza a composição da mesa e orienta a apresentação de Michel Moran.

O Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google no Brasil - Google Cloud defendeu a importância estratégica do PL 1680 para fomentar a infraestrutura de data centers no país, destacando a necessidade de competitividade global e a relevância das zonas especiais de processamento de dados para o avanço tecnológico.

O Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google no Brasil - Google Cloud destaca que o sucesso dos data centers no Brasil depende de infraestrutura energética e de conectividade robusta, previsibilidade regulatória, agilidade no licenciamento, clareza tributária e cautela em políticas de reserva de mercado ou exigências de conteúdo local que possam limitar o acesso a tecnologias globais.

O Deputado cedeu a palavra ao convidado para sua apresentação.

O Representante - Positivo Tecnologia defende a capacidade e a qualidade da indústria nacional de supercomputadores e data centers, ressaltando a urgência da implementação do Plano Nacional de Data Centers (ReData) diante da competitividade do mercado externo.

O Deputado deu início à apresentação da convidada, que confirmou o funcionamento do áudio.

A Diretora do Departamento de Transformação Digital - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) defendeu a importância estratégica de investir em infraestrutura de data centers para impulsionar a economia digital brasileira. Destacou que, aproveitando vantagens comparativas como energia limpa e localização, o país pode atrair grandes investimentos através de políticas de desoneração, fomento e capacitação, visando soberania digital e competitividade global.

O Deputado criticou a viabilidade de metas de energia renovável frente à precária infraestrutura nacional, citando a recente falta de luz no aeroporto de Guarulhos.

O Professor de Economia - Universidade de Brasília (unB) destaca que o Brasil atrai data centers devido à sua matriz energética renovável, mas alerta para riscos de alto consumo de energia e água, inflação de custos locais e baixa geração de empregos. Defende que o setor adote contrapartidas, como investimentos em P&D, digitalização regional, adicionalidade energética e garantias de soberania de dados para assegurar que os benefícios atendam ao interesse nacional.

O Deputado concedeu a palavra ao senhor André Gutierrez para uma apresentação de até dez minutos.

O Presidente - Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) defende que o investimento em data centers é uma estratégia nacional essencial para o desenvolvimento econômico e a digitalização de todos os setores brasileiros. Ressalta a necessidade de políticas de incentivo, como o REIDI, alertando contra regulações genéricas e defendendo a importância de políticas setoriais específicas para garantir competitividade e infraestrutura.

O senhor Luiz Henrique Barbosa da Silva. Bom dia a todos. Me escutam bem?

O Presidente Executivo - Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) defende que o fomento aos data centers deve integrar uma política nacional abrangente de infraestrutura digital, incluindo redes de transmissão, conectividade, energia renovável e soberania de dados, para garantir o pleno desenvolvimento da economia digital brasileira.

O Deputado destacou que o Redata visa expandir a capacidade de inteligência artificial e computação de alto desempenho, exigindo energia 100% renovável e nacionalização da produção tecnológica. O projeto incentiva a colaboração com universidades, prevê grandes investimentos na próxima década e posiciona o Brasil como polo estratégico global devido à sua abundância de energia limpa e adoção de tecnologias de resfriamento avançadas.

O Presidente Executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) critica a falta de diálogo e de análise de impacto regulatório da Anatel na Resolução 680, apontando que a medida gera insegurança jurídica e desconforto ao setor.

Mais alguém, por favor, Sr. Luiz? Oi, estão me ouvindo? Eu gostaria de fazer um comentário...

O Vice-Presidente - Associação Brasileira de Data Center (ABDC) esclareceu que a indústria nacional de data centers possui baixo consumo de água e adota tecnologias de refrigeração líquida para elevar a eficiência energética, especialmente em infraestruturas voltadas à inteligência artificial.

O Deputado questionou a conduta de Alexandre.

O Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google no Brasil - Google Cloud destacou o compromisso da empresa com a sustentabilidade, operando com 90% de energia livre de carbono em São Paulo, e ressaltou os investimentos massivos em infraestrutura de cabos submarinos no país.

O Presidente - Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) recomenda ouvir especialistas antes de tornar obrigatório o uso de 100% de energia renovável em data centers, devido à necessidade de resiliência e operação ininterrupta desses sistemas.

É o impacto do investimento de cabos, só para deixar bem claro, o impacto na economia local. Não, está certo. Muito obrigado.

O Deputado encerrou a reunião e agradeceu aos participantes.