MPV 1307/2025

02 de mar, 11:43MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 130/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 42, de 2026, comunicando término de prazo para edição de decreto legislativo".

02 de dez, 15:51MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1609/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 276/25, que comunica término de prazo de Medida Provisória".

02 de dez, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 80, de 02/12/2025, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1307, de 2025, no dia 17 de novembro do corrente ano (DOU de 02/12/2025 - Seção 1 - página 04)

18 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

10 de set, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 17/11/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 63, DE 2025.

21 de jul, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 01/08/2025 a 06/08/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 04/09/2025.Congresso Nacional: 21/07/2025 a 18/09/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/11/2025.

21 de jul, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.