O orador menciona críticas à exigência de 100% de energia renovável e recomenda ouvir especialistas para avaliar a viabilidade técnica dessa obrigação
Ver fala completaMedida Provisória
MPV 1307/2025
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e dá outras providências.
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O que disseram sobre o projeto 1
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Perdeu a Eficácia
- Autoria
- Poder Executivo
- Apresentada em
- 21 de jul de 2025
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 7 andamentos
02 de mar · MESA
Apresentação do DOC n. 130/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 42, de 2026, comunicando término de prazo para edição de decreto legislativo".
02 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do DOC n. 1609/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 276/25, que comunica término de prazo de Medida Provisória".
02 de dez de 2025 · PLEN
Ato n. 80, de 02/12/2025, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1307, de 2025, no dia 17 de novembro do corrente ano (DOU de 02/12/2025 - Seção 1 - página 04)
18 de nov de 2025 · PLEN
Perda de eficácia
10 de set de 2025 · PLEN
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 17/11/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 63, DE 2025.
21 de jul de 2025 · CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 01/08/2025 a 06/08/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 04/09/2025.Congresso Nacional: 21/07/2025 a 18/09/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/11/2025.
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