Projeto de lei sobre o sistema portuário analisa impactos e normas ambientais

O Presidente - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama esclareceu questões sobre licenciamento portuário, dragagens, prazos legais e delegações de competência. Ressaltou o impacto ambiental de espécies invasoras, defendeu o reforço das equipes técnicas para agilizar importações e exportações perecíveis e destacou a necessidade de critérios rigorosos para o descarte de materiais dragados e operações *ship-to-ship*.