Projeto de lei sobre o sistema portuário analisa impactos e normas ambientais

O Presidente - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama defende o licenciamento ambiental como essencial para a segurança jurídica e operacional do setor portuário. Destacou investimentos em sistemas e concursos para agilizar processos, posicionou-se contra a dispensa automática de licenças e sugeriu que alterações legislativas sejam integradas à nova Lei de Licenciamento (Lei 15.190/2025), em vez da Política Nacional do Meio Ambiente. Além disso, alertou para os riscos da judicialização causados por estudos técnicos de baixa qualidade.