COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

3 set. 2025 07:37 às 10:32

Sobre o Evento

Reunião da comissão sobre propostas legislativas com troca de presidências entre deputados.

Status
Concluído
ID: 78963Total: 83 discursos
#73
Resumo Inteligente

O Deputado vota favoravelmente ao PL 1192/2025, propondo emendas para garantir critérios técnicos transparentes na fixação do Valor da Terra Nua (VTN), ampliar prazos de defesa do contribuinte, diversificar profissionais habilitados para laudos e restringir a incidência do ITR exclusivamente a imóveis fora do perímetro urbano, visando evitar abusos fiscais e proteger o produtor rural.

03 de set, 12:53