COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

O Diretor de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon reafirma o compromisso dos Tribunais de Contas com a educação, destacando o monitoramento constante do cumprimento do piso salarial dos professores. Defende o fortalecimento da transparência nos pareceres técnicos, a colaboração institucional e a busca por soluções eficazes para garantir a efetividade da lei, evitando que o descumprimento permaneça sem as devidas consequências.