Ronaldo Pinheiro de Queiroz

O Procurador Regional da República do Ministério Público Federal elogia o mérito do projeto de valorização da educação, mas alerta para obstáculos técnicos na Lei de Improbidade Administrativa. Ressalta que as reformas de 2021 restringiram a punição a gestores dolosos e reduziram o rigor das sanções, podendo limitar a eficácia do projeto na prática.