COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
9 set. 2025 13:21 às 15:31
Sobre o Evento
Audiência sobre descumprimento de piso salarial na educação, com depoimentos de deputados, procuradores e representantes de sindicatos e movimentos.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 77573Total: 18 discursos
#8
Ronaldo Pinheiro de Queiroz
Procurador Regional da República do - Ministério Público Federal
Resumo Inteligente
O Procurador Regional da República do Ministério Público Federal elogia o mérito do projeto de valorização da educação, mas alerta para obstáculos técnicos na Lei de Improbidade Administrativa. Ressalta que as reformas de 2021 restringiram a punição a gestores dolosos e reduziram o rigor das sanções, podendo limitar a eficácia do projeto na prática.
09 de set, 17:24
