COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

O Assessor - Ministério da Educação defende a valorização docente e o combate ao achatamento salarial, destacando a importância de garantir a base educacional. Em relação ao PL 961, aponta limitações legais e sugere, como solução mais eficaz, o PL 88/2023, que institui a Lei de Responsabilidade Educacional para punir gestores pelo descumprimento do piso e outras obrigações legais.