COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O Deputado abriu audiência pública para debater o projeto de lei sobre o marco legal de direitos humanos e empresas, apresentando convidados e estabelecendo as regras dos trabalhos.

O Coordenador de Direitos Humanos e Empresas - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania defende o PL 572/2022 como um marco legal vinculante para coibir abusos corporativos, substituir a voluntariedade pela obrigação normativa, fortalecer a proteção às vítimas e alinhar o desenvolvimento econômico à dignidade humana e aos padrões internacionais.

O Deputado abriu audiência pública para debater o projeto de lei sobre marco legal de direitos humanos e empresas, apresentando convidados e estabelecendo as regras de condução dos trabalhos.

O Representante - Câmara de Representantes da Colômbia defende a criação de marcos regulatórios vinculantes que priorizem os direitos humanos sobre interesses corporativos, destacando a necessidade de leis nacionais rigorosas contra abusos empresariais e a proteção de vítimas e defensores sociais.

O Deputado agradeceu a participação do representante colombiano e reforçou o compromisso com o marco legal de direitos humanos e empresas.

A Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da Central Única dos Trabalhadores defende o PL 572 como um instrumento fundamental de luta e articulação coletiva. O sindicato já aplica os princípios do projeto na negociação de cláusulas contratuais e na defesa de territórios contra impactos socioambientais negativos, especialmente decorrentes de um modelo de transição energética injusto, que gera violações, precarização do trabalho e danos à saúde das comunidades locais.

O Deputado destacou a importância da Central Única dos Trabalhadores nas lutas nacionais e agradeceu suas contribuições, antes de passar a palavra à convidada.

A Ex-deputada do Uruguai defende a urgência de um tratado juridicamente vinculante para conter a impunidade das empresas transnacionais e proteger os direitos humanos, ressaltando a importância da união parlamentar e social na América Latina em prol da paz e da soberania dos povos.

O Deputado acolheu familiares das vítimas de Brumadinho, expressando solidariedade e reforçando a necessidade de um marco legal para reparação e prevenção de crimes corporativos ambientais.

O Senador Argentino defende um tratado vinculante e marcos regulatórios rigorosos para responsabilizar empresas transnacionais por violações de direitos humanos e danos ambientais. Denuncia o governo argentino atual por desregulamentar e proteger corporações em detrimento dos povos, e apela pela unidade regional na América Latina para garantir um desenvolvimento justo, sustentável e baseado na organização popular.

O Deputado defende a mobilização social como motor das leis e propõe o fortalecimento da integração política e econômica da América Latina.

A Coordenação estadual do Movimento no Espírito Santo - Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB defende a aplicação da PNAB para garantir direitos e proteção contra a negligência e os impactos socioambientais causados por grandes empreendimentos, ressaltando a importância de incluir populações locais e comunidades pesqueiras nas decisões para evitar a violação de modos de vida e a exploração predatória de recursos naturais.

O Deputado registrou a presença de representantes de movimentos sociais e da coautora do projeto, passando a palavra para os convidados.

A Coordenadora Geral - Instituto de Direitos Humanos e Empresas - HOMA defende o Projeto de Lei 572/2022, destacando a centralidade das vítimas, a primazia dos direitos humanos sobre a atividade econômica, a responsabilidade das empresas em toda a cadeia produtiva e a necessidade de mecanismos que combatam a impunidade e garantam a proteção de defensores de direitos humanos.

O Deputado agradeceu a participação de Manuela Rolan e deu início ao revezamento da mesa, passando a palavra à deputada Fernanda Melchiona para debater o projeto de lei 572/2022.

A Deputada defende a criação de um tratado internacional e de legislação nacional para responsabilizar empresas transnacionais por violações de direitos humanos e ambientais. Ressalta a necessidade de mobilização social e pressão política frente aos desafios geopolíticos e às resistências legislativas para garantir que a vida prevaleça sobre o lucro.

O Deputado propõe a redistribuição de projetos em comissões para destravar pautas de direitos humanos e meio ambiente, destacando que empresas ignoram violações em prol do lucro. Defende que a adequação legislativa é essencial para a competitividade econômica global e a superação do "capitalismo selvagem".

A Associação dos Afetados em Brumadinho denuncia a priorização do lucro sobre vidas humanas pela Vale, cobra justiça no julgamento do ex-presidente da empresa e exige leis mais rígidas para evitar novas tragédias e interromper a impunidade corporativa.

O Deputado prestou solidariedade às vítimas de Brumadinho e apresentou a ativista indígena Milena Mura.

A Organização das Mulheres Indígenas Mura de Autazes (OMIM) denuncia que o Projeto Potássio Autazes viola direitos territoriais, ambientais e sociais do povo Mura, enfrentando resistência política e jurídica para garantir a proteção de seu território contra a mineração predatória.

O Deputado defende os direitos dos povos originários, dos pescadores artesanais e das comunidades quilombolas contra a exploração e interesses empresariais.

A Associação de Homens e Mulheres do Mar - AHOMAR denuncia violações de direitos humanos e impactos ambientais sofridos por comunidades pesqueiras, criticando a negligência estatal, a ineficácia das consultas prévias e reivindicando proteção institucional para defensores ambientais.

O Deputado introduziu o depoimento em vídeo de um empresário e vítima da mineração em Maceió, destacando os impactos do crime socioambiental da Braskem.

O Deputado convida a educadora socioambiental Ana Laide para discursar.

A Educadora Sócioambiental - Movimento Xingu Vivo para Sempre defende a responsabilização de empresas pelos danos causados em territórios tradicionais.

O Deputado recepciona o visitante Bom Gás e solicita apoio ao presidente da comissão.

O PL aqui, junto com quem a gente está aqui nessa discussão.

... recuperar o seu tempo. Pode ficar tranquila, Ana Laíde. Vamos lá.

Educadora Sócioambiental do Movimento Xingu Vivo para Sempre defende a reparação de danos ambientais e humanos causados por grandes obras, urgindo a transformação de propostas em leis que protejam territórios e direitos dos povos brasileiros frente ao Congresso.

O Deputado destaca a diversidade nacional e os desafios regionais ao convidar representante de agricultores para prestar depoimento em audiência pública.

O Presidente da Associação de Moradores Rurais da Vila Piauí denuncia que a instalação de parques eólicos na Serra do Mel tem causado prejuízos à saúde da população, restringido o uso das terras para a agricultura familiar e gerado abusos contratuais, enquanto empresas estrangeiras lucram sem transparência e prejudicam os direitos previdenciários e rurais dos moradores.

O Deputado destacou a importância de depoimentos que evidenciam os impactos negativos do desenvolvimento desenfreado e apresentou o palestrante convidado.

O Advogado da Associação defende a caducidade de concessões minerárias em locais de tragédias e a proibição de novas operações nesses territórios, visando proteger comunidades ameaçadas por riscos ambientais e insegurança.

O Deputado convida Pablo Fajardo, advogado e especialista em direitos ambientais e ecocídio, para discursar.

O Coordenador Jurídico - União de Pessoas Afetadas pelas Operações da Chevron denuncia a impunidade corporativa, a violação de direitos humanos na Amazônia e clama pela urgente aprovação de leis que combatam crimes de empresas e protejam a vida e a natureza.

O Deputado comunicou a saída da parlamentar Fernanda Belchiona devido a compromissos de viagem e passou a palavra à representante da sociedade civil, Tânia Storck.

A Presidente - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Governador Valadares expressa profunda indignação com crimes ambientais e impunidade, defendendo a união das mulheres, a soberania dos direitos humanos sobre empresas, a participação política consciente e a mobilização da sociedade civil por justiça e reparação aos atingidos.

O Deputado agradeceu a participação de uma ouvinte e anunciou o próximo inscrito, um defensor dos direitos humanos.

O Defensor dos Direitos Humanos elogiou o compromisso do deputado Helder, defendeu a inclusão da arte e cultura no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e convocou os movimentos sociais a fortalecerem o Ministério dos Direitos Humanos através da rede TECER.

O Deputado aprovou relatório que integra pontos e pontões de cultura às instituições de ensino, visando fortalecer o projeto Cultura Viva e o reconhecimento de iniciativas culturais nacionais.

só vou usar 22, que eu tive que pagar 8 mil por renda. É isso. Bom, gente.

O Deputado propõe articulação política, estratégias para tramitação legislativa, integração regional e mobilização social, encerrando a audiência pública.