COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
10 set. 2025 07:44 às 09:30
Sobre o Evento
Comissão discute proteção ao consumidor contra receptação de cargas roubadas, com participação de deputados e representantes de segurança e transporte.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 78904Total: 30 discursos
#26
Marcos Aurélio
Participante
Resumo Inteligente
O participante apoia a criação do cadastro de cargas roubadas, mas defende que a responsabilidade de consulta seja do comerciante, não do consumidor. Sugere o aumento da pena mínima para receptação, visando evitar prescrições e garantir punições mais eficazes para o comércio de mercadorias ilícitas.
10 de set, 12:07
