COMISSÃO ESPECIAL SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (PL 2338/23)

O Deputado iniciou a audiência pública sobre inteligência artificial, direitos autorais e integridade da informação, estabelecendo os procedimentos e convidando os debatedores.

O Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República defendeu o conceito de integridade da informação como base para regulamentar a inteligência artificial. Propôs medidas contra crimes digitais, fraudes, golpes e o uso indevido de imagens (deepfakes), com foco na proteção de grupos vulneráveis e figuras públicas, assegurando a sustentabilidade do jornalismo e a preservação da liberdade de expressão.

O Deputado deu início aos trabalhos e concedeu a palavra ao próximo convidado.

O Secretário de Relações Institucionais da FENAJ defende que a inteligência artificial apenas reaproveita conteúdo humano, exigindo que o projeto de lei assegure rigorosamente os direitos autorais e a transparência no uso de dados para treinamento de sistemas.

Então, continuando, sobre essa questão...

O Secretário de Relações Institucionais da FENAJ alerta que a IA desregulada viola direitos autorais, precariza o mercado de trabalho e fomenta a desinformação. A federação defende o PL 2338 com foco em remuneração aos autores, transparência no uso de dados e proteção ao emprego jornalístico para salvaguardar a democracia.

A Deputada agradeceu a presença da imprensa na comissão e passou a palavra à convidada da mesa.

A Coordenadora de Incidência do escritório para América Latina da Repórteres Sem Fronteiras defende a regulação da inteligência artificial para proteger o jornalismo e o debate público. Alerta contra a desinformação por *deepfakes* e a manipulação algorítmica, propondo transparência, responsabilização das plataformas, rotulagem de conteúdos sintéticos e proteção ao direito à informação confiável.

A Coordenadora de Incidência do escritório para América Latina da Repórteres Sem Fronteiras defendeu, em Brasília, a regulação urgente da inteligência artificial para assegurar a integridade da informação e garantir que o futuro digital seja democrático.

A Deputada agradeceu as contribuições recebidas, organizou a composição da segunda mesa de especialistas e deu início às novas exposições.

O Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade - ITS defende que a regulação da inteligência artificial deve ir além do direito autoral, considerando impactos no mercado e a proteção efetiva dos autores. O diretor sugere a adoção de mineração de dados (*text and data mining*) livre com cautela, prevendo remuneração em casos de *opt-out*, licenciamento ou usos que substituam a obra original, e ressalta que legislações excessivamente restritivas podem levar ao deslocamento do treinamento de IAs para outros países.

A Deputada agradeceu as presenças, destacou a competência do ministro Mendonça e passou a palavra à representante da JOR.

A Diretora de Relações Institucionais da Associação de Jornalismo Digital - Ajor defende a inclusão de um capítulo sobre direitos autorais na regulação da inteligência artificial. O objetivo é garantir transparência, remuneração justa, negociação coletiva e proteção contra o caráter substitutivo dessas tecnologias, assegurando a sustentabilidade do jornalismo e a integridade da informação.

A Deputada oficializou a representação da associação na comissão e passou a palavra ao próximo convidado.

O Presidente Executivo da Interartis defende uma regulação equilibrada da inteligência artificial que preserve o pacto civilizatório do direito autoral, assegure remuneração aos artistas e proteja a credibilidade e a dignidade contra o uso indevido de suas imagens.

A Deputada agradeceu a participação do convidado e anunciou o próximo expositor.

O Professor da PUC-SP e pesquisador em IA e sociedade - PUC-SP critica as definições técnicas e os conceitos de "autonomia" e "agente" no projeto de lei, apontando que o texto ignora a complexidade da fase de inferência em tempo real e os desafios de rastreabilidade de dados na IA, sugerindo que a regulação deve diferenciar o treinamento do uso dinâmico para ser tecnicamente viável.

A Deputada agradeceu a presença de representantes das universidades e da sociedade civil, dando início às falas dos parlamentares.

O Deputado defende uma regulação da inteligência artificial que proteja a criatividade, a ciência e os direitos autorais contra a concentração de dados. Alerta para os riscos da tecnologia na destruição de reputações e na ameaça à soberania e ao desenvolvimento cultural, enfatizando a necessidade de garantir a sustentabilidade da produção humana diante do excesso de informações.

A Deputada destacou que a inteligência artificial exige cautela, defendendo que a tecnologia deve ser guiada pelos valores essencialmente humanos.

A Deputada defende a regulação da Inteligência Artificial para proteger a diversidade cultural brasileira e os direitos autorais, alertando contra a exploração desmedida e a pasteurização de conteúdos.

A Deputada defende a transparência e regramento da IA para proteger direitos autorais, combater a desinformação e salvaguardar a diversidade cultural brasileira.

O Deputado passou a palavra ao relator para manifestações.

O Deputado defende a necessidade de uma regulação equilibrada e soberana para a inteligência artificial. Ressalta o desafio de proteger direitos autorais, garantir a integridade da informação e combater a desinformação, sem limitar indevidamente a tecnologia ou excluir produtores menores. Enfatiza que o debate deve ser uma construção coletiva, visando a proteção do cidadão, a valorização da ética e o fortalecimento da infraestrutura tecnológica nacional.

O Deputado encerrou a sessão sugerindo que os palestrantes apresentem suas considerações finais oralmente ou por escrito devido ao adiantado da hora.

A Diretora de Relações Institucionais da Associação de Jornalismo Digital - Ajor defende a sustentabilidade do jornalismo frente à IA, propondo modelos de financiamento distintos para o treinamento de sistemas e para a utilização de conteúdo jornalístico, visando preservar o valor da informação apurada.

O Deputado estabeleceu a ordem dos próximos oradores.

A Coordenadora de Incidência do escritório para América Latina da Repórteres Sem Fronteiras defende a regulação da IA para combater a centralização do poder pelas Big Techs, responsabilizar desenvolvedores, mitigar riscos de desinformação e proteger o debate público baseado em fatos.

Muito, muito obrigado. Próxima, João Branche, depois o Vitor, Sérgio e Antônio. Obrigado.

O Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República defendeu investimentos no Plano Brasileiro de IA, destacou os desafios de infraestrutura e jurisdição de dados e enfatizou a necessidade de mecanismos eficazes para proteger direitos autorais contra a assimetria de poder das grandes empresas de tecnologia, visando evitar o desequilíbrio e a exploração indevida de conteúdos.

Muito, muito obrigado, João. Próximo, Vitor Drummond.

O Presidente Executivo da Interartis defende que a legislação atual de direitos autorais já abrange a inteligência artificial, sendo necessária apenas uma interpretação adequada para garantir a remuneração e a dignidade dos criadores.

Próximos, últimos dois, Sérgio Branco e depois Antônio Paulo. Muito obrigado por essa outra oportunidade.

O Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade defende um modelo de inovação flexível, focando na remuneração direta aos criadores e questionando a aplicabilidade do direito autoral no uso de dados por IA, sugerindo que a regulação deve integrar também normas de concorrência e combate ao uso parasitário.

Antônio Paulo, suas considerações finais.

O Secretário de Relações Institucionais da FENAJ defende a taxação das big techs para viabilizar a remuneração de jornalistas e coloca a entidade à disposição para colaborar com o relatório legislativo.

O Deputado solicita que as contribuições das entidades sejam sistematizadas em formato de texto legislativo para facilitar o trabalho do relator sobre o projeto do Senado.