COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

A Deputada abriu audiência para cobrar o cumprimento do acordo de greve da educação federal, lamentando a ausência do MEC e do MGI. Defendeu a criação de uma comissão parlamentar para pressionar pela execução do termo e destacou a importância da mobilização social contra a anistia aos golpistas.

O 2º Tesoureiro - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - Andes-SN denuncia a negligência e a morosidade do governo federal no cumprimento dos acordos de greve da categoria, criticando a falta de diálogo e o jogo de empurra entre órgãos governamentais. O representante cobra a revogação de normas, ajustes na carreira docente e alerta que propostas de reforma administrativa ameaçam direitos adquiridos, reafirmando que o ataque ao serviço público é um ataque à própria democracia.

A Deputada defende o fortalecimento dos direitos trabalhistas e o cumprimento de acordos como formas fundamentais de combater a extrema-direita, criticando a tentativa de avançar com a reforma administrativa e convocando a mobilização contra o desmonte do serviço público.

O Coordenador - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica- SINASEFE critica a postura do governo, classificada como um "silêncio ensurdecedor" diante das demandas da categoria. O representante denuncia falhas na implementação de acordos pós-greve, retrocessos na carreira docente, atrasos em decretos de isonomia e a situação de assédio sofrida por servidores em instituições vinculadas ao Ministério da Defesa. Por fim, defende os serviços públicos contra a ameaça de reformas que visam o desmonte do Estado em favor de interesses políticos.

Agora eu passo a palavra ao Moacir Lopes, representando a Fenaspes.

O Representante - Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social defende a unidade na luta dos servidores contra o desmonte do Estado, o assédio moral, a precarização das condições de trabalho e a imposição de metas abusivas pelo atual modelo de gestão. Destaca o histórico de mobilização em defesa do serviço público e da democracia, convocando as categorias a manterem a resistência permanente contra reformas que ameaçam direitos constitucionais.

A Deputada critica o desmonte da Previdência, aponta ataques aos trabalhadores e beneficiários do INSS e propõe debater condições estruturais fora do ambiente politizado da CPI.

O Representante - Comissão Nacional Docente do SINASEFE criticou a ausência do governo e do CONIF no debate, denunciando o descumprimento de acordos e a grave revogação da tabela 3A, que desestrutura a carreira docente. Defendeu a apresentação de um projeto de lei para restaurar a malha salarial e garantir a segurança dos percentuais remuneratórios.

A Deputada concedeu a palavra a Ivanilda e Roberta Cassiano.

A Coordenadora Geral - Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil defende o cumprimento de acordos salariais, a valorização da categoria e a mobilização contínua dos servidores contra a reforma administrativa e o descaso governamental.

A Deputada sugere a criação de uma carta assinada por parlamentares para cobrar do governo o cumprimento dos acordos firmados com a categoria.

A Representante - SINTIFRJ/ Comissão Nacional Docente do SINASEFE critica a ausência do governo no debate, denuncia a precarização docente e o descumprimento de acordos, reforçando que a valorização da educação pública exige diálogo efetivo e respeito aos direitos constitucionais dos servidores.

Deputada organiza falas de convidados e auxilia na resolução de problemas técnicos com o microfone.

O Representante - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondônia/ANDES alerta que o descumprimento de acordos e a judicialização de demandas geram custos elevados ao Estado, podendo deflagrar greves extensas. O representante critica a ausência da Andifes nas negociações e defende a responsabilização administrativa pelo ônus financeiro causado à gestão pública.

A Deputada agradeceu, deu continuidade aos pronunciamentos e passou a palavra ao próximo parlamentar.

A Representante - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais/ SINASEFE criticou a ausência do Executivo no debate sobre o descumprimento do acordo de greve e reafirmou a luta contra a precarização, a inviabilização e a privatização do serviço público e da educação.

A Deputada organizou a ordem das falas e cumprimentou os presentes.

O Deputado defende o cumprimento integral do acordo de greve dos servidores e posiciona-se contra a reforma administrativa, classificando-a como um projeto de desmonte do serviço público movido por interesses privados e de mercado. Reforça a importância da mobilização das categorias para barrar retrocessos e fortalecer as instituições públicas.

A Deputada cede a palavra a representantes do IFE e do Sinazef.

A Coordenadora - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espiríto Santo/SINASEFE defende a educação pública, critica a omissão do MEC, CONIF e MGI quanto à regulamentação da atividade docente e convoca entidades sindicais a emitirem uma nota de repúdio contra o descaso com os servidores.

O Deputado anunciou o representante do sindicato para fala.

A Representante - Instituto Federal do Mato Grosso/ SINASEFE cobrou o cumprimento de acordos, destacando a necessidade de revogação do decreto sobre ponto eletrônico docente e criticou a priorização de verbas para o fundo eleitoral em detrimento do investimento na educação pública.

O Deputado critica a destinação de um quarto do orçamento de investimentos a emendas parlamentares, classificando o modelo como um absurdo.

A Representante - Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II/ SINASEFE defende a educação como prioridade e critica o descumprimento de acordos governamentais após a greve. Cobra a reestruturação da carreira dos assistentes de alunos, a inclusão dos aposentados nas pautas de valorização e protesta contra cortes injustificados nos auxílios de transporte docentes.

O SINDSCOPE - Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II reivindica a reestruturação da carreira, exigindo a correção do rebaixamento de nível dos assistentes de alunos e a efetivação da racionalização do cargo.

O Deputado confirmou o registro formal das reivindicações.

O Técnico da UFAL defende a valorização dos servidores e solicita aos deputados ajustes no projeto de lei do MGI para assegurar direitos aos aposentados, médicos e veterinários, reafirmando a luta por serviços públicos de qualidade.

O Deputado encerrou as inscrições, convidando o representante do Sindesprev para falar antes das considerações finais.

O Representante - SINDSPREV critica a falta de compromisso do governo atual com o serviço público, questiona a eficácia das negociações com a categoria e defende uma candidatura própria do PSOL para 2026, manifestando apoio à prisão de Jair Bolsonaro.

O Deputado denuncia manobras legislativas para blindar parlamentares e restringir ações judiciais, reafirmando resistência contra o projeto de anistia.

O Representante - Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social reforçou a importância da mobilização contínua contra a anistia a envolvidos em crimes políticos e ataques democráticos, defendendo a punição rigorosa dos mandantes para garantir a democracia.

O Deputado destaca que, mesmo decisões favoráveis à defesa de golpistas reconhecem a existência de um plano de assassinato contra autoridades para viabilizar um golpe de Estado.

A Deputada apontou incoerência na responsabilização apenas do ajudante de ordens, ignorando o líder do grupo, e convidou representante da categoria para encerrar o evento.

A Coordenadora Geral - Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil defende a soberania, a democracia e o fortalecimento do serviço público de qualidade, reafirmando o compromisso com a luta sindical e o cumprimento de acordos.

Muito obrigada. E agora, para as considerações finais, eu concedo a palavra para o Manuel José Porto Júnior. Obrigada.

O Coordenador - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica- SINASEFE agradece o apoio parlamentar, critica o descumprimento de acordos e a demora na revogação de medidas prejudiciais aos servidores, reforçando a urgência na resolução de direitos trabalhistas.

... ao Diego Ferreira Marques, do Andes SM. Bom, então, mais uma vez...

O 2º Tesoureiro - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - Andes-SN prestou solidariedade contra a extrema-direita e alertou para o risco de não cumprimento dos reajustes salariais devido às limitações do arcabouço fiscal e da LDO, defendendo a superação da política de arrocho e desinvestimento público.

A Deputada agradeceu aos presentes e organizadores, propôs a criação de uma carta para cobrar o cumprimento de acordos de greve junto ao governo e encerrou a sessão reafirmando a mobilização contra a reforma administrativa.