COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

O Deputado abriu audiência pública para discutir a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional, defendendo que a defasagem inflacionária prejudica micro e pequenas empresas e gera distorções econômicas.

A Assessora - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) defende a atualização monetária do Simples Nacional, argumentando que a falta de correção gera aumento disfarçado da carga tributária. Reforça a importância do PLP 108/2021, critica os impactos negativos da reforma tributária sobre a competitividade das pequenas empresas e destaca a necessidade de revisão dos sublimites.

O Deputado concedeu a palavra a Edgar Fernandes para suas considerações.

O Analista da Unidade de Competitividade - Sebrae Nacional defende o Simples Nacional como política pública essencial para o desenvolvimento econômico, emprego e formalização. Argumenta que o regime não é renúncia fiscal, mas um modelo estruturante que garante isonomia e sobrevivência empresarial. Defende a urgente atualização dos limites de faturamento pelo IPCA e a eliminação dos sublimites estaduais para assegurar a competitividade das micro e pequenas empresas.

O Deputado cedeu a palavra ao presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, para suas considerações.

O Presidente - Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) cobra a atualização monetária da tabela do Simples Nacional e o aumento do limite de funcionários para MEI, rejeitando a classificação do regime como renúncia fiscal e criticando a morosidade do Congresso em solucionar demandas fundamentais para os pequenos empreendedores.

O Deputado defende agilidade parlamentar para o desenvolvimento econômico, destaca sua experiência como empresário e presidente de federação, e reafirma o compromisso da comissão com a busca de soluções definitivas para o setor.

Ele mencionou o Guerra, ontem foi aniversário dele, vamos deixar aqui então, os nossos parabéns para o Guerra.

O Deputado encerrou a etapa anterior, agradeceu aos presentes e deu início ao segundo bloco de trabalhos, convidando os palestrantes e concedendo a palavra.

O Coordenador de Relações Governamentais da Fecomércio-RS defende a atualização urgente do limite do Simples Nacional pelo IPCA e a criação de uma "rampa" de transição tributária para evitar a mortalidade de empresas, destacando que o regime atual é vital para a sobrevivência do setor e a redução da informalidade.

O Deputado passou a palavra ao presidente da CDL de Porto Alegre, Írio Piva.

O Presidente da CDL Porto Alegre defende a atualização monetária das faixas do Simples Nacional, argumentando que a falta de reajuste trava o crescimento das empresas, inibe a geração de empregos e impede a consolidação de uma classe média empreendedora no Brasil.

O Deputado cedeu a palavra ao próximo representante da associação.

O Economista-chefe - Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL POA) destaca a relevância do Simples Nacional na geração de empregos e formalização, alertando para a grave defasagem nos limites de enquadramento. Aponta que a falta de correção monetária, aliada ao aumento dos custos operacionais e tributários, prejudica a competitividade, estimula a fragmentação de negócios e inibe o crescimento econômico das empresas.

O Deputado encerrou sua fala e passou a palavra ao presidente da Federação Varejista do RS.

O Presidente - Federação Varejista do Rio Grande do Sul defende a atualização urgente da tabela do Simples Nacional, destacando que a falta de reajuste gera informalidade, prejudica pequenos empreendedores e desestimula a geração de empregos e renda.

O Deputado deu continuidade aos trabalhos e concedeu a palavra a outro parlamentar para manifestação.

O Deputado defende a urgência na votação do PLP-108, critica as altas taxas de juros que prejudicam pequenos empreendedores e solicita articulação política para acelerar medidas de auxílio ao setor, destacando a importância da causa e o apoio aos empresários.

O Deputado defende a necessidade de correção monetária nas faixas do Simples Nacional para evitar o aumento da carga tributária sobre micro e pequenas empresas devido à inflação.

O Deputado sugere emenda em plenário para corrigir o projeto e agilizar sua aprovação, evitando nova tramitação em comissões.

O Deputado concedeu um minuto para considerações finais aos palestrantes.

O Coordenador de Relações Governamentais - Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) solicitou celeridade na votação de projeto pendente desde 2021.

O Irio Piva. Deputado Zé Adriano, só agradecer profundamente, dizer que a gente lá no...

O Presidente - Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL POA) destaca a união de entidades gaúchas e defende que medidas de apoio estimularão a economia, o emprego e a arrecadação nacional.

Só agradecer a deputado Zé Adriano pela sua condução.

O Economista-chefe - Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL POA) colocou a instituição à disposição para oferecer suporte técnico e colaborar com os debates.

O Deputado convocou reunião deliberativa e audiência pública para o dia 23 de setembro e encerrou a sessão.