COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O Deputado presidiu audiência pública sobre a importância da instalação de portos secos e centros logísticos (CLIAs) no Brasil, destacando a necessidade de modernização, interiorização e descentralização dos serviços aduaneiros. Criticou a falta de planejamento sistêmico e a ineficiência histórica da matriz de transportes brasileira, defendendo um debate técnico para reduzir custos operacionais e fomentar o desenvolvimento regional.

O Diretor-Presidente - Associação Brasileira de Portos Secos e CLIAs (ABEPRA) destacou a importância estratégica desses terminais para a interiorização da logística, redução de custos e aumento da competitividade do Brasil. Defendeu a modernização do marco regulatório do setor para atrair novos investimentos e fomentar o desenvolvimento regional.

O Deputado debateu a quantidade de portos secos no Brasil, destacou a relevância de Foz do Iguaçu e questionou a vigência do marco regulatório do setor.

O Diretor-Presidente - Associação Brasileira de Portos Secos e CLIAs (ABEPRA) defende um novo marco legal para unificar regulamentações, garantir segurança jurídica e trazer estabilidade ao setor.

O Deputado defende a uniformização do marco regulatório entre o Porto C e o Clias, questionando se devem ser integrados ou tratados separadamente.

Eu acho positivo, trazendo mais previsibilidade e segurança. Porque fica uma

O Deputado defende a segurança jurídica para investimentos e destaca que portos secos e CLIAs são essenciais para ampliar a eficiência, a velocidade e a capacidade de movimentação de cargas, questionando a ideia de que a Lei dos Portos de 2013 esteja obsoleta.

O Assessor Técnico - Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil defende a criação de um novo marco jurídico para portos secos e CLIAs. O objetivo é superar a atual ineficiência legislativa, reduzir gargalos logísticos na zona secundária, promover a interiorização dos serviços aduaneiros e aumentar a competitividade do comércio exterior brasileiro.

O Deputado defende uma visão sistêmica da infraestrutura logística brasileira, integrando modais para aumentar a competitividade das exportações, e critica a ineficiência do atual modelo, cobrando investimentos urgentes em rodovias, ferrovias e hidrovias.

A Diretora do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio - Secretaria do Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços destacou o crescimento do comércio exterior brasileiro e a eficácia do Portal Único. Apontou a necessidade de investimentos em infraestrutura logística e descentralização regional para reduzir gargalos, promover a inclusão de pequenas empresas e aumentar a competitividade nacional, reforçando o papel estratégico dos portos secos na eficiência, redução de custos e desenvolvimento local.

O Deputado defende a articulação para o novo marco regulatório e incentiva a participação ativa da comissão.

O Especialista em Infraestrutura - Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a criação de um marco regulatório estável para portos secos, a adoção do regime de autorização para agilizar investimentos e o equilíbrio da matriz de transporte para reduzir o Custo Brasil.

O Deputado critica a precariedade e a depreciação da infraestrutura de transportes no Brasil, destacando a falta de investimentos em novas obras e a falha na preservação do estoque de capital existente em comparação aos padrões internacionais.

O Especialista em Infraestrutura - Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a necessidade urgente de dobrar investimentos para elevar o estoque de infraestrutura a 60%, destacando que falhas logísticas reais comprometem a competitividade industrial e divergem das percepções governamentais.

O Deputado enalteceu a Transnordestina e o novo porto seco no Ceará, propondo uma visita técnica para acompanhar o progresso das obras.

O Diretor Comercial e de Terminais - Transnordestina Logística S/A detalhou o status das obras ferroviárias, prevendo a conclusão total para 2028. Ressaltou o avanço da infraestrutura, a geração de empregos e o plano de expansão de terminais intermodais estratégicos para conectar a produção de grãos, minérios e insumos ao Porto de Pecém.

O Deputado defende o planejamento sistêmico entre ferrovias e portos, destacando a necessidade técnica de padrões modernos na construção ferroviária e criticando a falta de sincronia nas obras da FIOL e do Porto Sul.

A Assessora técnica da Comissão Nacional de Infraestrutura e Logística - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu a modernização do marco regulatório de portos secos e CLIAs, propondo a substituição do modelo de outorga por autorização. O objetivo é expandir a infraestrutura logística e a capacidade de armazenagem nas novas fronteiras agrícolas, visando reduzir o "custo Brasil", aumentar a concorrência e suprir a crescente demanda do setor, que carece de investimentos compatíveis com o recorde produtivo nacional.

O Deputado defende investimentos em infraestrutura logística, destaca avanços na modernização de portos e rodovias e propõe que o governo estabeleça um novo marco regulatório para portos secos e CLIA.

O Assessor Técnico - Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil destacou o trabalho conjunto com órgãos governamentais para a construção de um novo marco jurídico.

O Deputado elogiou a competência técnica de um secretário conterrâneo de Sobral.

O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ceará destaca o planejamento estratégico estadual e a importância da implementação de um polo multimodal e de um Porto Seco em Quixaramobim, visando integrar a produção regional — fruticultura, granito, laticínios e calçados — à logística ferroviária, potencializando as exportações e o desenvolvimento econômico do sertão cearense.

O Deputado destaca a localização estratégica do Ceará devido à proximidade com o Canal do Panamá e a Ásia.

O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ceará destaca a instalação de um Porto Seco em Quixaramubim como um polo logístico estratégico. O projeto, integrado à Transnordestina e ao Porto do Pecém, visa reduzir custos e tempos de transporte, impulsionar o PIB local, atrair investimentos privados e fomentar o desenvolvimento regional, com previsão de operação para 2028.

O Deputado destacou a importância estratégica do Porto do Pecém para o desenvolvimento cearense, enalteceu gestores locais e agradeceu aliados políticos.

O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ceará rememorou a transição e a complexidade administrativa da antiga CETECO, destacando a evolução da gestão estadual.

para cada vez mais engrandecer o nosso estado do Ceará. Putsch. Obrigado, boa tarde, deputado.

O Secretário-Executivo - Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços defendeu a integração das ZPEs ao debate do marco legal de portos secos e CLIAs. Argumentou que as ZPEs possuem infraestrutura alfandegada apta a operar com maior flexibilidade, sugerindo que permitir a movimentação de cargas externas às empresas instaladas no recinto aumentaria a viabilidade econômica do modelo e a eficiência logística do país.

O Deputado destacou o pioneirismo do Ceará na transição energética, mencionando investimentos históricos em energia eólica e solar, e reforçou o papel estratégico do Estado e do Nordeste no desenvolvimento de energias de baixo carbono.

O Presidente do Conselho de Infraestrutura da FIEC defende a criação de um planejamento logístico nacional integrado, focado em obras estruturantes prioritárias para otimizar recursos escassos. Ressalta a necessidade de interligar malhas rodoviárias e ferroviárias, revitalizar ferrovias subutilizadas e fortalecer polos intermodais para sustentar o crescimento do setor produtivo e do agronegócio.

O Deputado criticou a falta de planejamento lógico no sistema de transporte brasileiro, citando ineficiências na malha rodoviária e atrasos em obras.

O Deputado Estadual (CE) - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) defende investimentos em infraestrutura logística, ferroviária e digital para aumentar a competitividade econômica. Destaca o papel estratégico do Ceará como hub de conectividade global, através de cabos submarinos e cinturão digital, e reforça a importância da integração de modais e do desenvolvimento de Zonas de Processamento de Exportação para atrair novos investimentos.

O Deputado destacou a importância do Porto do Pecém para a infraestrutura cearense e criticou a nomenclatura de projetos governamentais, como a "BR do Mar", sugerindo termos mais adequados para o transporte aquaviário.

O Coordenador - Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) defende a modernização urgente do marco regulatório dos portos secos, destacando a necessidade de unificar conceitos e simplificar outorgas por meio de um processo de licenciamento, em vez de licitações complexas. Revelou que o setor privado participa ativamente na construção de uma minuta consensuada, focada na interiorização e na desburocratização das operações.

O Deputado posiciona-se contra o aporte de recursos externos, defendendo que o capital deve permanecer no porto para reduzir taxas e custos operacionais.

O Coordenador - Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) defende a reinvenção do modelo de negócio dos portos secos frente à facilitação do comércio, destacando que a redução no tempo de permanência das cargas exige que essas estruturas deixem de atuar apenas como armazenagem alfandegada para se tornarem centros logísticos eficientes.

O Deputado destacou o déficit de engenheiros no Brasil, essencial para o desenvolvimento do país.

O Secretário Nacional de Portos defende a complementariedade entre portos secos e terminais portuários, enfatizando a necessidade de uma instrução normativa que garanta planejamento setorial e critérios objetivos de expansão. O objetivo é evitar a superoferta e a especulação imobiliária, propondo uma diferenciação regulatória: flexibilidade em regiões com baixa oferta e maior rigor analítico em áreas de fronteira com alta concentração de carga, visando proteger a sustentabilidade do sistema logístico nacional.

O Deputado critica a descentralização da gestão portuária e o modelo de autorizações, defendendo a centralização no governo federal por considerar o sistema atual ineficiente e prejudicial.

O Diretor-Presidente - Value Global Group destaca o investimento de um bilhão de reais em um complexo logístico multimodal em Quixeramobim, visando integrar modais ferroviários e rodoviários para reduzir custos, fomentar o desenvolvimento regional e consolidar o maior porto seco da América Latina.

O Deputado elogiou o projeto de multimodalidade, agendou visita técnica para vistoriar obras no Ceará e encerrou a audiência pública visando a votação da proposta ainda este ano.