COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O Deputado abriu audiência pública para debater o superendividamento dos servidores públicos, ressaltando a relevância do tema e o impacto negativo desse problema na vida e estabilidade dos trabalhadores.

O Advogado defende o combate ao superendividamento dos servidores públicos, fundamentando-se no mínimo existencial, na dignidade da pessoa humana e no crédito responsável. Argumenta pela necessidade de revisão das taxas de juros e do spread bancário em empréstimos consignados, considerando a segurança do desconto em folha e os parâmetros de custo de captação definidos pelo STJ e pelo Conselho Monetário Nacional.

O Deputado cedeu a palavra ao advogado Wellington de Queiroz.

O Advogado denuncia a exploração de servidores públicos pelos bancos através de consignados com margens de lucro abusivas e juros desproporcionais, prática que ignora o crédito responsável e impõe seguros ilegais (venda casada). Destaca a perversidade de bancos públicos e privados, que lucram excessivamente às custas do endividamento e do adoecimento dos trabalhadores.

O Deputado passou a palavra ao presidente do CINDJUS, José Rodrigues Costa Neto.

O Presidente - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal - SindJus; alerta para o crescente superendividamento dos servidores públicos, causado por perdas salariais e facilidade excessiva ao crédito. O representante propõe a criação de um grupo de trabalho para diagnosticar a situação e formular soluções legislativas que garantam educação financeira, proteção ao salário e combate a taxas abusivas, visando preservar a saúde mental dos trabalhadores e a qualidade do serviço público.

O Deputado cedeu a palavra ao representante do Sindireta.

O Diretor do Sindireta denuncia o crédito predatório bancário contra servidores, critica a falta de avaliação de capacidade de pagamento e defende que o combate ao superendividamento exige tanto medidas jurídicas quanto educação financeira. O sindicato oferece suporte especializado para auxiliar seus filiados.

O Deputado cedeu a palavra ao representante do CSPB.

O Presidente - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB alertou para a gravidade do superendividamento de servidores estaduais e municipais, que atinge cerca de 10 milhões de trabalhadores. Criticou mecanismos predatórios, como empréstimos em cartão de crédito e refinanciamentos de longo prazo, e propôs a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para buscar soluções estruturais contra essa escravidão financeira.

O Deputado deu as boas-vindas a diversos representantes sindicais presentes e concedeu a palavra a Rodrigo Cardoso, da CTB.

O Presidente - Sindicato dos Bancários de Ilhéus da Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB apresentou dados do DIEESE sobre o crescente endividamento dos servidores públicos, caracterizado pelo alongamento de dívidas, altas taxas de juros e comprometimento da renda. Defendeu a revisão da política monetária do Banco Central e o ajuste na legislação de superendividamento para proteger rendas menores.

O Deputado realiza cumprimentos a autoridades presentes e concede a palavra a Sérgio Ricardo.

O Secretário Nacional de Relações de Trabalho - Central Única dos Trabalhadores - CUT denuncia a indústria do endividamento no setor público, criticando os juros abusivos e a facilitação de crédito consignado pelos entes federativos em favor de bancos. Defende maior regulação estatal, transparência nos convênios, proteção ao mínimo existencial dos trabalhadores e intervenção contra práticas de assédio comercial e exploração financeira.

O Deputado registrou as presenças de representantes de entidades sindicais e de servidores públicos na sessão.

O Presidente - Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo - FESSP-ESP destaca o alto endividamento dos servidores públicos, causado pela falta de reajustes salariais e precariedade na saúde, e defende a urgência de um debate profundo com o Congresso e o sistema financeiro, além da efetivação da negociação coletiva.

O Deputado cedeu a palavra ao representante da Federação Brasileira dos Bancos.

O Diretor-executivo de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação da Febraban destacou que o superendividamento é prejudicial ao consumidor, ao Estado e ao setor bancário. Defendeu a oferta de crédito responsável, a transparência e a importância da educação financeira, ressaltando ações de autorregulação, mutirões de renegociação, combate a fraudes e parcerias para promover a saúde financeira dos brasileiros.

O Deputado cedeu a palavra.

O Diretor - Pública Central do Servidor destaca que o endividamento do funcionalismo público tornou-se um problema de Estado, transformando o crédito consignado em armadilha. Defende a criação de um grupo de trabalho para elaborar lei que regule spreads, limite taxas abusivas e imponha critérios rigorosos na concessão do crédito, visando proteger a saúde financeira e mental dos servidores.

O Deputado solicitou agilidade no encerramento da audiência devido ao início das votações e registrou a presença de colega parlamentar.

O Presidente - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União - Sindilegis defende que o endividamento é parte natural da economia, mas critica os juros abusivos no Brasil. Propõe, como soluções, a educação financeira nas escolas e a oferta de crédito a taxas acessíveis para fomentar o desenvolvimento e a sustentabilidade econômica.

O Deputado agradeceu pela análise do sistema financeiro e passou a palavra à representante sindical.

A Presidente da federação dos servidores de MT denunciou uma "farra dos consignados" em Mato Grosso, classificando o esquema como um escândalo sem precedentes que lesa o funcionalismo público.

A Deputada expressou agradecimentos pela colaboração e trabalho conjunto entre entidades sindicais e lideranças no Mato Grosso.

O Participante denuncia a atuação de consignatárias fraudulentas, sem autorização do Banco Central, que exploram servidores públicos com juros abusivos e práticas ilegais, resultando em graves danos financeiros e emocionais. O advogado defende a nulidade dos contratos e solicita intervenção parlamentar e investigações rigorosas sobre o caso.

A Deputada encerrou as inscrições para falas devido ao início da ordem do dia.

O Sindicato SBP denuncia que o superendividamento dos servidores públicos decorre da defasagem salarial frente à inflação, não de falta de educação financeira. Critica a facilidade do crédito consignado, os juros abusivos e a omissão estatal, defendendo um programa de renegociação de dívidas para preservar a qualidade do serviço público.

O Deputado solicita compreensão pelo encerramento da audiência, após um número elevado de intervenções, visando passar a palavra à deputada e responder perguntas do público virtual.

A Participante se apresentou, detalhou sua vinculação institucional e solicitou a identificação do interlocutor.

Guiane Furtado. Pois não. E eu sou da Secretaria.

A Participante denuncia a perpetuidade e os abusos de cartões consignados e benefícios, criticando a falta de regulação sobre prazos, a cobrança de taxas indevidas por instituições financeiras e a urgência de ouvir a base para resolver o endividamento crônico dos servidores.

O Deputado encerrou a fala atual e passou a palavra à deputada Gisela Simona.

A Deputada denuncia a concessão irresponsável de crédito consignado, defende a responsabilização das instituições financeiras e propõe a convocação das empresas infratoras e a criação de medidas legislativas de proteção aos servidores superendividados.

O Deputado elencou questionamentos e sugestões da sociedade sobre o superendividamento de servidores públicos, cobrando medidas para aliviar a crise financeira, regular taxas de juros e fiscalizar instituições financeiras.

O advogado defende a criação de limite legal para descontos em conta, visando proteger a dignidade da pessoa humana frente à ausência de acordos bancários e à jurisprudência atual que permite o comprometimento integral da renda.

Para o senhor João Domingos.

O Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB alerta para a grave crise financeira de estados e municípios, denunciando o impacto predatório de juros, fintechs e empréstimos sobre os trabalhadores. Defende a economia solidária e solicita a criação de um grupo de trabalho intitulado "Desenrola Servidor Público" para buscar soluções emergenciais.

Mariton Queiroz

O Advogado defende a limitação do spread bancário e a restrição de consignações em conta corrente que comprometem a renda básica do consumidor, criticando a aplicação atual do tema 1085 do STJ e o impacto devastador dessas dívidas na saúde mental dos clientes.

Obrigado, Eliton. Passo para a Mauri.

O Diretor-executivo de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação - Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reafirmou a disposição para o diálogo e o compromisso da entidade em combater más práticas no mercado.

소 말년이

O Diretor - Pública Central do Servidor defende a regulamentação do acesso aos canais de crédito consignado para evitar o superendividamento dos servidores.

Obrigado, Celso. Passo para Lineu.

O Presidente da FESSP-ESP parabenizou a iniciativa, endossou as sugestões apresentadas e propôs que a comissão seja nomeada "Desenrola Servidor".

Lineu, passo para Rodrigo.

O Presidente - Sindicato dos Bancários de Ilhéus da Representante da CTB assumiu a palavra após Lineu.

O Deputado defende a necessidade urgente de debater e regular o sistema financeiro, criticando seu poder excessivo, a lucratividade desproporcional e o impacto do endividamento na sociedade. Propõe a criação de uma subcomissão para propor medidas legislativas e educacionais que limitem a voracidade do setor e protejam os cidadãos.

O Diretor de assuntos do poder legislativo agradeceu a colaboração das assessorias e celebrou a parceria de trabalho realizada.

O Deputado encerrou a reunião e convocou os parlamentares para a próxima sessão deliberativa no dia 17 de setembro de 2025.