COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

16 set. 2025 11:37 às 14:24

Sobre o Evento

Discussão sobre superendividamento de servidores públicos em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor. Participação de deputados, advogados e representantes sindicais.

Status
Concluído
ID: 78971Total: 51 discursos
#2
Resumo Inteligente

O Advogado defende o combate ao superendividamento dos servidores públicos, fundamentando-se no mínimo existencial, na dignidade da pessoa humana e no crédito responsável. Argumenta pela necessidade de revisão das taxas de juros e do spread bancário em empréstimos consignados, considerando a segurança do desconto em folha e os parâmetros de custo de captação definidos pelo STJ e pelo Conselho Monetário Nacional.

16 de set, 14:44