COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

16 set. 2025 11:37 às 14:24

Sobre o Evento

Discussão sobre superendividamento de servidores públicos em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor. Participação de deputados, advogados e representantes sindicais.

Status
Concluído
ID: 78971Total: 51 discursos
#36
Resumo Inteligente

O advogado defende a criação de limite legal para descontos em conta, visando proteger a dignidade da pessoa humana frente à ausência de acordos bancários e à jurisprudência atual que permite o comprometimento integral da renda.

16 de set, 17:00