COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)
Projeto de lei sobre regulamentação do trabalho por aplicativo mobiliza debates
Sobre o Evento
Comissão discute regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25). Participantes incluem deputados, juízes, professores e especialistas.
Membro do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho da Universidade Federal do Ceará - UFC - Grupo de Estudos em Direito do Trabalho da Universidade Federal do Ceará - UFC
O Membro do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho da Universidade Federal do Ceará - UFC defende a existência de subordinação algorítmica e gamificação no trabalho via plataformas, refutando a tese de autonomia dos trabalhadores. Destaca a necessidade de regulamentação alinhada às diretrizes da OIT, focada em jornada máxima, remuneração mínima, transparência, previdência e proteção contra a violência urbana.
