Projeto de lei sobre regulamentação do trabalho por aplicativo mobiliza debates

A Professora defende que a regulamentação do trabalho em plataformas não deve se limitar a um único modelo. Argumenta que a autonomia real exige controle do trabalhador sobre preços, clientela, regras e modos de produção. Sugere analisar alternativas como o trabalho avulso, o intermitente ou novos formatos, priorizando a garantia de direitos constitucionais, transparência algorítmica e o fortalecimento da negociação coletiva.

A Professora desconhece detalhes previdenciários de outros países, mas sugere que as plataformas paguem um percentual por tarefa, similar ao modelo de trabalhador avulso, para evitar déficits na Previdência brasileira.

A Professora defende a regulamentação do trabalho em plataformas para combater abusos contra motoristas e entregadores, sugerindo que o enquadramento como trabalho avulso é a solução mais adequada.