Projeto de lei sobre regulamentação do trabalho por aplicativo mobiliza debates

O Especialista em Instituições do Mercado de Trabalho da Organização Internacional do Trabalho - OIT destaca a proliferação global de regulações para o trabalho em plataformas digitais, ressaltando a ausência de um modelo único e a necessidade de adaptar as normas ao contexto de cada país, seja por meio da reclassificação de vínculos laborais ou pela extensão de direitos básicos a trabalhadores autônomos.