COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

O Deputado iniciou audiência pública para debater a privatização de refinaria e seus impactos na importação de derivados, apresentando convidados e estabelecendo as normas regimentais para o debate.

O Secretário da Fazenda do Estado da Bahia destaca a importância estratégica e econômica da Refinaria Landulpho Alves para o estado e para a arrecadação de ICMS, reafirmando o compromisso com a transparência na revisão do índice de distribuição do tributo aos municípios e o apoio ao aumento da capacidade produtiva do ativo.

O Deputado agradeceu ao secretário e pontuou que ele pode se retirar da reunião caso necessário, mediante aviso prévio.

O Secretário da Fazenda do Estado da Bahia coloca-se à disposição para esclarecimentos, acompanhado de sua equipe técnica, antes de sua saída.

O Deputado organizou a ordem das falas dos convidados presentes na sessão.

O Diretor Presidente - Associação Nacional dos Refinadores Privados - RefinaBrasil defende a autossuficiência nacional em combustíveis através da expansão da capacidade de refino. Propõe o combate às ilegalidades fiscais, o fortalecimento orçamentário da ANP, a correção dos preços de referência e a implementação de política de *tolling* do petróleo da União para atrair investimentos e garantir preços competitivos.

A presença do nosso colega deputado João Carlos Barcelar, convidado para a mesa. Muito obrigado.

O Deputado defende a ampliação de refinarias via PPSA, critica a ineficiência das agências reguladoras e propõe o combate rigoroso à infiltração do crime organizado no setor de combustíveis.

O Deputado registrou a presença de vereadores e representantes sindicais durante a sessão.

O Coordenador-Geral - Federação Única dos Petroleiros - FUP defendeu a reestatização da Refinaria Landulpho Alves, argumentando que sua privatização gerou monopólios regionais, aumento nos preços dos combustíveis, perda de arrecadação para o estado e municípios, além de desemprego e precarização do trabalho.

O Deputado agradeceu aos participantes e destacou a importância de ampliar a representação parlamentar nas próximas eleições antes de dirigir a palavra ao secretário.

O Secretário da Fazenda Estado da Bahia defende a aprovação de legislação contra devedores contumazes no setor de combustíveis, ressalta a preocupação com a ociosidade na refinaria Landulpho Alves e apela por uma estratégia nacional que priorize o aumento da capacidade de refino do país.

O Deputado solicita agilidade na análise da situação financeira de São Francisco do Conde, destacando a queda na arrecadação, o impacto social negativo causado pelo esvaziamento da refinaria e a necessidade de apoio para recompor políticas públicas locais.

O Secretário da Fazenda do Estado da Bahia prioriza as demandas de saúde solicitadas pelo deputado Sola e coloca sua equipe técnica à disposição do município para análise dos cálculos.

O Deputado solicita uma reunião entre a Secretaria da Fazenda e a Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde para debater impactos financeiros e buscar soluções para minimizar perdas.

O Líder América Latina Downstream Advisors Internacional aponta que distorções no preço de referência da ANP impedem o acesso de refinadores privados ao petróleo nacional, forçando importações e encarecendo o produto. Propõe a atualização dessa metodologia para refletir a realidade do mercado brasileiro, visando aumentar a arrecadação, garantir competitividade e viabilizar modelos como o "tolling" para ampliar a oferta de combustíveis.

O Deputado destacou a mudança positiva no cenário energético brasileiro, ressaltando o aumento da capacidade de refino e a redução significativa no preço do diesel em comparação ao governo anterior.

A Vereadora - Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde/BA defende a importância estratégica da Refinaria de Mataripe para a soberania energética e economia regional, criticando os impactos sociais e financeiros causados pela privatização no município e reivindicando investimentos, fiscalização e o retorno da refinaria ao controle público.

O Deputado organiza a ordem de fala dos vereadores presentes na sessão.

O Vereador de São Francisco do Conde - BA - Câmara Municipal de São Francisco do Conde - BA critica a privatização da Refinaria Landulfo Alves, destacando sua importância histórica para o desenvolvimento industrial brasileiro e exigindo a revisão dessa decisão em defesa dos interesses nacionais e do bem-estar social.

O Deputado critica o desmonte da Petrobras e da indústria nacional ocorrido desde 2015, destacando prejuízos econômicos e sociais causados por privatizações. Defende a reconstrução da estatal, o aumento do refino interno, a retomada de ativos estratégicos e a soberania energética como forma de garantir desenvolvimento e controle de preços.

O Deputado critica o desmonte industrial causado pela Lava Jato, defende a resistência da classe trabalhadora e reafirma a luta por um projeto nacional soberano frente à oposição política.

O Deputado criticou a mudança no marco do pré-sal, iniciada por Serra, e abriu a palavra aos vereadores.

O Vereador do São Francisco do Conde - BA expressou gratidão pela oportunidade de debelar a crise financeira do município, destacou a união dos parlamentares locais na busca por soluções e manifestou seu posicionamento contrário à PEC da Blindagem.

O Deputado criticou a PEC da bandidagem e cedeu a palavra a um vereador.

O Vereador de São Francisco do Conde - BA, Câmara Municipal de São Francisco do Conde - BA, lamenta a drástica queda na arrecadação municipal decorrente do impacto na refinaria local, critica as privatizações e defende a recuperação do setor petrolífero em prol do município e do país.

Deputato Alizio.

A Deputada defende a reestatização da Refinaria de Mataripe (Relan), criticando os impactos econômicos e sociais negativos da privatização para a Bahia e o Brasil, além de condenar a atuação de opositores políticos contra a soberania nacional e a democracia.

O Deputado agradeceu a coordenação e abriu espaço para falas de vereadores.

O Vereador de São Francisco do Conde - BA - Câmara Municipal de São Francisco do Conde - BA defende a reestatização e a retomada da produção da refinaria RLAM, destacando os graves impactos socioeconômicos, ambientais e na arrecadação municipal, e solicita apoio das esferas estadual e federal para superar a crise local.

Por favor, aproxima. Identifique, por favor, vereadora. Bom dia a todos.

A Vereadora de São Francisco do Conde - BA - Câmara Municipal de São Francisco do Conde - BA defende que a indústria local garanta dignidade à população, priorizando o bem-estar social, transparência, acesso às informações e ações efetivas contra os impactos ambientais e de saúde causados pela refinaria.

O Deputado deu continuidade à sessão, cumprimentando uma vereadora pelo seu mandato e chamando a próxima oradora para discursar.

A Vereadora de São Francisco do Carmo - BA - Câmara Municipal de São Francisco do Carmo - BA questiona a queda na arrecadação de ICMS do município, apesar do aumento da capacidade produtiva da refinaria após sua privatização.

O Deputado busca viabilizar parcerias e convoca a próxima oradora para fala.

A Vereadora de São Francisco do Conde - BA - Câmara Municipal de São Francisco do Conde - BA defende a retomada de empregos no município e denuncia o sucateamento da Refinaria de Mataripe, alertando para graves riscos ambientais, poluição e impactos negativos na subsistência da população local.

O Deputado solicita brevidade nas falas para cumprir o horário limite da sessão.

O Vereador de São Francisco do Conde - BA - Câmara Municipal de São Francisco do Conde - BA defende a priorização da refinaria local, cobrando soluções para os impactos ambientais, a mobilidade urbana e a geração de empregos para a população da cidade.

O Deputado solicitou brevidade nas falas para evitar a interrupção da sessão.

O Vereador de São Francisco de Conde - BA - Câmara Municipal de São Francisco de Conde - BA questiona o alto custo dos combustíveis no município e a dificuldade dos moradores locais em obterem emprego na refinaria da Petrobras, que prioriza profissionais de cidades vizinhas.

Obrigado, vereador. Próximo. Se identifica, por favor. Bom dia a todos e a todas.

O Vereador de São Francisco do Conde - BA - Câmara Municipal de São Francisco do Conde - BA defende a preservação da refinaria RELAM, destacando os riscos socioeconômicos da sua privatização para o município e a importância de proteger empregos e a economia local.

Obrigado, vereador. Próximo.

O Vereador de São Francisco do Conde - BA - Câmara Municipal de São Francisco do Conde - BA agradece pelas parcerias e reafirma seu compromisso na luta pelos direitos da população local em relação à refinaria Relan.

Deputado agradece o vereador.

O Vereador de São Francisco do Conde - BA reitera apoio ao deputado Sola e destaca o sofrimento da população local com a perda da refinaria.

O Deputado destaca a necessidade de investigar a queda na arrecadação municipal e estadual, propondo uma reunião estratégica com Petrobras, ANP e representantes locais para debater soluções e o futuro da refinaria.

O Diretor Presidente - Associação Nacional dos Refinadores Privados - RefinaBrasil elogiou a Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde e afirmou que a arrecadação de ICMS do estado da Bahia aumentou após a privatização da refinaria de Mataripe.

Se a arrecadação aumentou, fica mais difícil de entender, porque a receita caiu. E aí, isso, e aí, e aí, esse é um outro ponto também.

O Diretor Presidente - Associação Nacional dos Refinadores Privados - RefinaBrasil defende que a refinaria aumentou sua produtividade, eficiência ambiental e diversidade de produtos após a privatização. Atribui a limitação da taxa de refino a distorções na política de preços e aquisição de petróleo, destacando impactos negativos na arrecadação tributária, enquanto defende a transparência dos preços praticados e reafirma o compromisso com investimentos e diálogo institucional.

O Deputado destacou a relevância da lei dos devedores contumazes e o debate sobre a capacidade e preços da Petrobras.

O Coordenador-Geral - Federação Única dos Petroleiros - FUP defende a autossuficiência no refino, a expansão das refinarias da Petrobras e a reestatização de ativos privatizados para reduzir preços e fortalecer a economia. Critica a gestão anterior, defende o setor como estratégico e propõe parcerias para combustíveis renováveis e a revitalização do polo petroquímico.

O Deputado agradece o convidado por sua participação.

O Líder América Latina Downstream Advisors Internacional defende a implementação imediata de propostas existentes, independentemente do modelo de gestão, para beneficiar o Estado da Bahia e a população local.

Encerrando em alto estilo, a vereadora Adamanha.

A Vereadora - Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde/BA defende a revisão do cálculo do ICMS, destacando que a economia local depende da refinaria e que as mudanças atuais prejudicam serviços públicos, emprego e renda, exigindo soberania energética, justiça social e investimentos no município.

O Deputado encerrou a reunião, solicitou uma foto com os presentes e convocou audiência pública sobre aviação regional para o dia seguinte.