COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
Sobre o Evento
Comissão discute desestatização da Celepar, com participação de deputados, representantes de trabalhadores e especialistas.
Deputado
O Deputado abriu audiência pública para discutir a desestatização da Celepar, garantindo acessibilidade, transparência e o debate com convidados e parlamentares.
Dep. Estadual PT/PR
O Dep. Estadual PT/PR critica a privatização da Celepar, denunciando falta de transparência, irregularidades em contratações, riscos à soberania digital e à segurança dos dados sensíveis dos cidadãos paranaenses, classificando o processo como uma entrega do patrimônio público.
Deputado
O Deputado registrou a presença de convidados e passou a palavra ao próximo orador.
Representante dos Empregados da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - CELEPAR - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ - CELEPAR
O Representante dos Empregados da CELEPAR manifestou-se contra a privatização da estatal, destacando seu papel estratégico na soberania digital, segurança de dados sensíveis e eficiência do serviço público paranaense. Alertou sobre riscos à privacidade, irregularidades jurídicas, falta de transparência no processo e prejuízos econômicos à máquina pública.
Deputado
O Deputado manifestou preocupação com os dados apresentados e deu continuidade aos trabalhos, passando a palavra à convidada.
SECRETÁRIA DE TECNOLOGIA DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES- FENADADOS;
A SECRETÁRIA DE TECNOLOGIA DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES- FENADADOS; repudia a desvalorização da Celepar pelo governo do Paraná, classificando o tratamento como assédio institucional e reafirmando a importância da empresa pública para a soberania nacional.
Deputado
O Deputado concedeu a palavra ao advogado da comissão contra a privatização da Celepar.
ADVOGADO DA COMISSÃO DE TRABALHADORES CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA CELEPAR - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ - CELEPAR
O ADVOGADO DA COMISSÃO DE TRABALHADORES CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA CELEPAR argumenta que a privatização da empresa é juridicamente inviável, pois viola a LGPD ao expor dados estratégicos e pessoais à comercialização privada. Defende que a manutenção da Celepar como estatal é essencial para a segurança nacional e a execução de políticas públicas, alertando que a venda resultará em grave risco de vazamento de dados, ações judiciais contra o Estado e perda do controle sobre informações sensíveis dos cidadãos.
Deputado
O Deputado manifestou preocupação e introduziu o representante da Agência Nacional de Proteção de Dados.
AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
A AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS alerta para os riscos à segurança e à finalidade pública dos dados dos cidadãos em caso de privatização de órgãos estatais. Ressalta que a proteção de dados é um direito constitucional e que empresas privadas possuem maior tolerância a riscos e menor transparência que o Estado, sendo imperativo o estrito cumprimento da LGPD e a manutenção de salvaguardas rigorosas no tratamento de informações sensíveis.
Deputado
O Deputado justificou a ausência de um convidado e apresentou os próximos participantes da sessão.
Presidente da CONTRACS - CONTRACS
O Presidente da CONTRACS manifestou-se contra a privatização da Celepar, classificando a medida como ilegal, imoral e uma ameaça à soberania nacional e à proteção de dados dos cidadãos. Defendeu que empresas públicas de tecnologia são investimentos essenciais e criticou o sucateamento proposital do setor, colocando a confederação à disposição para lutar judicial e politicamente contra o processo.
Deputado
O Deputado defende a unidade nacional para enfrentar os desafios atuais.
PRESIDENTE DA CUT/DF - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES DO DF
O PRESIDENTE DA CUT/DF - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES DO DF defende a soberania nacional e a proteção de dados pessoais, posicionando-se contra a privatização da Celepar. Argumenta que empresas públicas são estratégicas para o interesse público e para a segurança nacional, alertando que a privatização precariza o trabalho, encarece serviços e coloca informações sensíveis da população sob controle de interesses privados.
Deputado
O Deputado organiza a ordem de fala dos convidados e cede a palavra à deputada Leny.
Deputada
A Deputada saudou os presentes e os integrantes da mesa, destacando a importância da luta pela soberania nacional antes de passar a palavra a um convidado.
Deputado
O Deputado solicitou a continuação de seu tempo de fala e questionou a disponibilidade de outros interlocutores.
Deputada
A Deputada manifesta profunda indignação e preocupação com a possível privatização da Celepar, denunciando riscos à segurança dos dados sensíveis dos cidadãos paranaenses e criticando a falta de transparência do governo estadual ao negociar informações públicas e firmar contratos controversos com empresas estrangeiras.
Deputado
O Deputado concedeu a palavra a um advogado para esclarecimentos, flexibilizando o tempo de fala originalmente previsto.
Participante
O Participante critica a privatização da Celepar, apontando retrocesso na soberania digital, falta de transparência, riscos à privacidade e segurança de dados sensíveis de cidadãos, além de inconstitucionalidade por dispensar licitações e comprometer funções estratégicas do Estado.
Deputado
O Deputado agradeceu a presença e a parceria do colega da Comissão de Direitos Humanos.
Deputado
O Deputado cedeu a palavra ao professor Diogo para discutir a privatização do SERPRO.
Professor de Direito - USP
O Professor de Direito - USP alerta que a privatização da Celepar carece de justificativas claras e planejamento robusto, destacando riscos graves relacionados à gestão de dados públicos, à soberania e à ausência de um arcabouço regulatório adequado.
Deputado
O Deputado agradeceu a participação de convidados na audiência pública e abriu a palavra aos presentes.
Participante
O Participante manifestou solidariedade aos trabalhadores da Celepar e alertou sobre a tentativa de privatização da Prodeste, destacando que a transformação de autarquia em empresa visa facilitar esse processo através de lobby empresarial.
Deputado
O Deputado agradeceu a presença dos convidados, enviou saudações ao povo capixaba e abriu a palavra aos participantes.
Participante
O participante criticou a privatização de empresas de tecnologia, citando o caso da Datamec como exemplo de falhas na gestão privada, risco à soberania digital e interrupção de serviços essenciais, manifestando apoio contra a privatização da Celepar.
Deputado
O Deputado passou a presidência da sessão ao Deputado Tadeu Veneri.
Deputado
O Deputado concedeu a palavra ao representante do Sindicato da Bahia.
Participante
A Participante expressou forte preocupação com a privatização da Celepar, alertando para riscos à privacidade de dados, o risco de precarização do setor público, ataques ao movimento sindical e possíveis demissões em massa.
Deputado
O Deputado delegou a apresentação dos encaminhamentos da audiência ao colega antes do encerramento.
Dep. Estadual PT/PR
O Dep. Estadual PT/PR denunciará irregularidades em dados digitais ao Ministério da Justiça, à ANPD e ao Tribunal de Contas, além de protocolar uma ação de inconstitucionalidade contra a lei vigente.
Deputado
O Deputado critica a privatização da Celepar, questiona as motivações políticas e financeiras do governo estadual e convoca para audiência pública sobre exploração sexual.
