REUNIÃO CONJUNTA

O Deputado abriu audiência pública conjunta para debater custos dos sistemas operacionais necessários à reforma tributária.

A Deputada abriu audiência pública para debater custos e desafios tecnológicos na implementação da reforma tributária, criticando a possível cobrança por sistemas de automação obrigatórios.

O Subsecretário de Gestão Corporativa - Receita Federal do Brasil assegurou que o acesso aos sistemas para cumprimento de obrigações tributárias é e continuará sendo gratuito. Esclareceu que cobranças aplicam-se apenas a serviços de alta performance utilizados por empresas para fins comerciais, visando ressarcir custos de infraestrutura tecnológica.

A Deputada sugeriu realizar uma rodada de falas, respeitando a prioridade do deputado.

O Deputado questionou o estágio de implementação do sistema para a reforma tributária, com foco na preparação para o início da vigência em 2026.

A Deputada concedeu a palavra a Juliano, solicitando que ele respondesse ao questionamento dentro do limite de três minutos.

O Subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil confirmou que os sistemas da reforma tributária estão em fase de testes e seguirão o cronograma legal, com plena confiança no desenvolvimento das soluções tecnológicas para 2026.

A Deputada solicitou o detalhamento das informações da audiência e concedeu a palavra à diretora do Serpro.

A Diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro destacou que a infraestrutura pública possui limitações contra ataques robotizados massivos e reafirmou o compromisso e o preparo técnico do órgão para a implantação da complexa reforma tributária, com o sistema pronto para a virada em 2026.

Tem mais um tempo ainda, Ariadne, se tu quiser fazer mais algumas colocações.

Por enquanto não há necessidade, se vocês tiverem alguma dúvida, só me, por favor, me acione. Tá bem, pode deixar...

A Deputada cedeu a palavra ao representante do comitê estadual de secretários de fazenda.

O Representante - Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) assegurou que não haverá cobrança de taxas aos contribuintes para o cumprimento de obrigações tributárias e destacou o cronograma integrado de testes para a implementação do sistema nacional até 2026.

A Deputada agradeceu o convidado e concedeu-lhe a palavra.

O Diretor de Relações Institucionais e Governamentais - Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom) defendeu a gratuidade das APIs na reforma tributária, destacou o desafio da digitalização de pequenas empresas e municípios, e ressaltou a urgência na publicação de normas técnicas e layouts para evitar atrasos e retrabalhos na implementação do novo sistema.

A Deputada cedeu a presidência da audiência ao Deputado Raul para dar continuidade aos trabalhos.

O Deputado deu continuidade aos trabalhos da sessão e convidou o representante da FENAINFO para falar.

O Diretor de Assuntos Legislativos - Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo) alerta para o risco de um "apagão tecnológico" devido à falta de prazos e definições técnicas para a implementação da reforma tributária. Defende a prorrogação do cronograma de testes, a isenção de taxas para sistemas de gestão empresarial e a necessidade de segurança operacional para evitar prejuízos ao setor produtivo.

O Deputado agradece o convidado e concede a palavra ao diretor da ABS por dez minutos.

O Diretor de Relações Governamentais e Institucionais da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) defende que a reforma tributária deve evitar custos de transação que prejudiquem a competitividade e a exclusão de pequenas e médias empresas tecnológicas. Alerta que o aumento de custos pode interferir no mercado e propõe a criação de regras de consulta, em vez de cobranças, para garantir a integridade do sistema operacional sem comprometer a simplicidade prometida.

O Deputado mediou a audiência, cumprimentou o orador anterior e cedeu a palavra aos próximos convidados.

O Professor - Faculdade Brasileira de Tributação defende a implementação de APIs governamentais de alta qualidade, sugerindo um modelo híbrido com acesso gratuito e opções pagas de maior performance. Destaca que a padronização tecnológica e a transparência fiscal reduzem o custo de conformidade e o caos operacional, favorecendo a segurança jurídica e a modernização da gestão das empresas brasileiras.

O Deputado mediou debate sobre a reforma tributária, destacando preocupações do setor produtivo quanto a custos de sistemas e autonomia dos municípios. Defendeu a simplificação e a automação como soluções para eliminar a complexidade do atual modelo, reduzir a carga administrativa das empresas e aumentar a competitividade nacional.

O Subsecretário de Gestão Corporativa - Receita Federal do Brasil assegurou que não há cobrança para o cumprimento de obrigações tributárias, incluindo o uso de sistemas e APIs de alta performance. Custos de ressarcimento aplicam-se apenas a serviços opcionais de dados.

O Deputado propôs o projeto "Simples 5.0" para simplificar tributos e reduzir a carga fiscal de empresas e produtores, e esclareceu, via ofício da Receita Federal, que o acesso aos sistemas da nova reforma tributária será gratuito.

O Subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil destacou a adesão de 2.785 municípios à nota fiscal de serviço eletrônica nacional e enfatizou a necessidade de integrar a tributação de bens e outros documentos fiscais ao sistema.

O Representante - Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) defende a simplificação tributária máxima, assegura que obrigações do fisco não serão impostas aos contribuintes e reafirma o compromisso com o cumprimento dos prazos constitucionais, prevendo 2026 como um ano de adaptações.

O Deputado solicitou a conclusão das considerações finais.

O Representante - Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) defende a digitalização plena da administração tributária, visando torná-la invisível, simplificada, de baixo custo e com apuração assistida aos contribuintes.

O Deputado solicitou a fala da diretora Ariadne Fonseca.

A Diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro reafirmou o compromisso técnico da estatal com a infraestrutura e a escalabilidade necessárias para a implementação da reforma tributária, destacando a parceria estratégica com a Receita Federal.

O Deputado elogiou a sessão, sugeriu a criação de um canal de dúvidas sobre a reforma tributária, solicitou a instalação de uma comissão mista de acompanhamento do IVA e destacou a excelência tecnológica do Serpro.

O Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom parabenizou o deputado Raul pela trajetória parlamentar e por sua atuação histórica em defesa da reforma tributária.

Pensou?

O Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom elogiou o esclarecimento sobre a reforma tributária, reforçando que não haverá cobranças por interface de dados e sugerindo a criação de um FAQ oficial e maior disseminação de informações para garantir o cumprimento dos prazos.

O Deputado encerrou o bloco de falas agradecendo aos representantes das entidades do setor de tecnologia.

O Diretor de Assuntos Legislativos da Fenainfo defende a necessidade de distinguir apuração tributária de mineração de dados e solicita mais prazo para que municípios e empresas de tecnologia se adequem aos layouts da reforma tributária.

O Deputado propôs condicionar o repasse de emendas à adesão dos municípios e questionou critérios e prazos de implementação do projeto.

O Diretor de Relações Governamentais e Institucionais da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) defende o diálogo para criar mecanismos de consulta eficientes, evitando sobrecargas sistêmicas e o aumento de custos operacionais na reforma tributária que prejudiquem o setor tecnológico e a inclusão digital.

O Deputado mediou encerramento de debate sobre a reforma tributária brasileira.

O Professor - Faculdade Brasileira de Tributação propõe um plano B para falhas municipais na CBS/IBS e defende a cobrança pelo acesso a sistemas de mineração de dados por grandes contribuintes, baseando-se no princípio da equidade.

O Deputado defende a implementação de um novo sistema tributário unificado para reduzir a burocracia, otimizar o financiamento da Previdência e serviços públicos, e promover o crescimento econômico nacional.