CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Deputados e líderes municipalistas defendem pauta por mais autonomia regional
Sobre o Evento
Evento "União pela Autonomia" na Câmara dos Deputados com diversas autoridades, incluindo deputados e líderes do Movimento Emancipalista Brasileiro.
Mostrando 1 fala de Eliabes Neves neste evento
Ver evento completoConselheiro Estadual Presidente da Comissão de Defesa do Advogado Público da OAB/RO
O Conselheiro Estadual Presidente da Comissão de Defesa do Advogado Público da OAB/RO defende a urgente aprovação do Projeto de Lei Complementar 137 para regular a emancipação e o desmembramento de municípios. Argumenta que a atual inércia legislativa nega cidadania, serviços básicos de saúde e acesso ao judiciário a populações de distritos populosos, ferindo o pacto federativo ao impedir que essas comunidades recebam políticas públicas adequadas.




