CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

A Mestre de Cerimônias abriu o seminário sobre a regulamentação do artigo 18 da Constituição, visando o PLP 137/2015. Informou sobre a transmissão ao vivo, os direitos de imagem, detalhou a agenda dos quatro painéis temáticos, convocou as autoridades para a mesa e solicitou a execução do Hino Nacional.

A Mestre de Cerimônias destacou a mobilização nacional pelo PLP 137/2015 para fortalecer a autonomia municipal e a importância da articulação entre entidades, passando a palavra à deputada Thaisa Souza.

A Deputada estadual - RO defende a aprovação do PLP 137 para garantir autonomia administrativa, dignidade e melhores serviços públicos a distritos distantes e populosos de Rondônia.

A Mestre de Cerimônias agradeceu autoridades e apoiadores, convidou parlamentar para a mesa e anunciou o início dos painéis temáticos.

A Deputada defende a aprovação do PLP 137 para viabilizar a revisão territorial e a emancipação de distritos, visando conceder maior autonomia e dignidade às gestões locais.

O Presidente do Movimento Emancipalista Brasileiro homenageou parceiros e defendeu a aprovação imediata do PLP.

A Deputada cumprimentou lideranças e representantes de diversos distritos de Goiás, reforçando o apoio à futura emancipação desses locais e dando continuidade aos trabalhos da sessão.

O deputado foi convidado a compor a mesa.

A Deputada deu as boas-vindas ao novo parlamentar que aderiu à causa.

O Deputado defende a aprovação do PLP 137/2015, argumentando que a emancipação de distritos é um dever constitucional, promove o desenvolvimento local e melhora a gestão pública, não gerando aumento de despesas, mas sim a divisão eficiente das riquezas existentes.

A Mestre de Cerimônias saudou os presentes.

O Deputado defende a emancipação de distritos organizados e propõe a fusão de municípios deficitários para promover o desenvolvimento nacional.

A Mestre de Cerimônias convidou o deputado federal Ayrton Faleiro para a palavra.

O Deputado defende a emancipação de novos municípios para promover o desenvolvimento regional, solicitando a solidariedade de parlamentares de outros estados, a articulação política para pautar o projeto na Câmara e o diálogo com o Governo Federal para viabilizar a medida.

A Mestre de Cerimônias agradeceu a presença das autoridades e convidou o deputado federal Anderson Pinto para discursar.

O Deputado defende a aprovação de projeto para a criação de novos municípios, buscando reparar injustiças históricas contra as regiões Norte e Nordeste.

A Deputada registrou a presença de autoridades e representantes governamentais, reforçou a necessidade de apoio parlamentar ao projeto de lei em pauta e solicitou diálogo com o Ministério do Planejamento.

A Mestre de Cerimônias registrou a presença do deputado federal Silas Câmara e passou a palavra ao presidente do movimento emancipalista brasileiro, Vitor Gonçalves.

O Presidente do Movimento Emancipalista Brasileiro defende a aprovação e sanção do PLP 137, destacando a luta histórica das mulheres nos distritos e a precariedade na saúde pública.

A Vereadora destacou a presença de lideranças regionais do Maranhão, homenageando o sargento e a representante local.

Amazonas, Nilde, Nilda, amiga nossa.

Participante agradece a presença de colegas de Itacoatiara e de representantes de Envira no evento.

A Mestre de Cerimônias convocou os representantes dos distritos e municípios para a fala e passou a palavra ao secretário Emerson Silveira.

O Secretário de Organização do Movimento Emancipalista Brasileiro defendeu a aprovação da PLP 137/2015 para promover justiça social em distritos remotos, prestou homenagem ao líder Vitor Gonçalves e conclamou lideranças políticas a articularem a pauta no Congresso Nacional.

A Mestre de Cerimônias registrou a presença de diversas autoridades municipais, vereadores e representantes de comissões de emancipação presentes no evento.

A Deputada cumprimentou lideranças locais e defendeu a emancipação do distrito de Ingá, destacando sua relevância para o estado.

A Mestre de Cerimônias registrou a presença de autoridades e representantes de diversos distritos, agradeceu aos convidados e deu início à mesa temática sobre Processo Legislativo e Transição Democrática.

O Vice Presidente da Confederação das Federações Emancipácionistas e Anexionistas do Brasil defende a regulamentação da criação, fusão e desmembramento de municípios, priorizando a tramitação do Projeto de Lei Complementar 137/2015 na Câmara dos Deputados e conclamando o movimento à mobilização política junto aos parlamentares e ao Poder Executivo.

A Mestre de Cerimônias registrou a presença de autoridades parlamentares e municipais e deu início à participação da especialista Olímpia Modesto.

O Especialista de Gestão de Conflitos e Crises defende a criação de novos municípios como ferramenta de justiça social e cidadania. Aponta que a ausência de uma lei complementar federal trava emancipações e sublinha a necessidade de conciliar critérios técnicos, viabilidade fiscal e a vontade popular para fortalecer a democracia local.

A Mestre de Cerimônias registrou a presença de diversos vereadores e autoridades e passou a palavra ao deputado federal Márcio Neiser.

O Deputado reafirmou seu compromisso em apoiar a emancipação de distritos, defendendo a votação dos projetos em tramitação e a necessidade de cumprir critérios de sustentabilidade econômica.

A Mestre de Cerimônias encerrou a primeira mesa, registrou a presença de autoridades e iniciou a segunda mesa temática, convidando um representante para participar via videoconferência.

O Presidente do Conselho Gestor Pro Desenvolvimento de Morais Almeida destaca a importância dos estudos de viabilidade técnica para a emancipação de distritos, citando o sucesso do plebiscito de Moraes Almeida como exemplo. Defende que a soberania popular deve prevalecer na criação de novos municípios e apela pela aprovação de uma lei federal que viabilize essas autonomias.

A Mestre de Cerimônias agradeceu o orador anterior, anunciou a composição da terceira mesa com o conselheiro Eliabes Neves e a advogada Samara Lacerda, e iniciou a saudação aos presentes.

O Conselheiro Estadual Presidente da Comissão de Defesa do Advogado Público da OAB/RO defende a urgente aprovação do Projeto de Lei Complementar 137 para regular a emancipação e o desmembramento de municípios. Argumenta que a atual inércia legislativa nega cidadania, serviços básicos de saúde e acesso ao judiciário a populações de distritos populosos, ferindo o pacto federativo ao impedir que essas comunidades recebam políticas públicas adequadas.

A Mestre de Cerimônias anunciou a fala de Samara Lacerda e, após falhas técnicas, aguardou o retorno da advogada para seguir com a programação das mesas temáticas.

A Advogada defende a aprovação da PLP 137 para regulamentar a criação de municípios, suprindo uma lacuna legal que prejudica o acesso da população a serviços públicos essenciais e fortalece o federalismo.

A Mestre de Cerimônias convidou o Deputado Federal Rodrigo Dazaele para discursar na tribuna.

O Deputado defende a emancipação de distritos distantes para garantir investimentos igualitários em saúde, educação e infraestrutura, assegurando direitos básicos aos cidadãos dessas localidades.

A Mestre de Cerimônias defende a emancipação de novos municípios, destacando a viabilidade econômica do projeto, a necessidade de articulação política com lideranças partidárias e a busca por apoio parlamentar para a aprovação do PLP 137/2015.

O Deputado defende a aprovação do PLP 137/2015 para a emancipação de novos municípios, destacando a necessidade de articulação política com líderes partidários e o apoio de parlamentares do Sudeste para viabilizar a pauta com segurança.

A Deputada articula apoio político para a emancipação de distritos, buscando sensibilizar parlamentares e o governo federal para a aprovação do PLP.

O Deputado agradeceu a presença de autoridades e empresários, confirmou interesse em participar de futuras reuniões e encerrou o discurso com votos de sucesso.

A Mestre de Cerimônias convocou a quarta mesa temática e anunciou a participação virtual do advogado e sociólogo Reginaldo Campos.

O Advogado e Sociólogo defende a aprovação do PL 137/2015 para permitir a emancipação de distritos, destacando a importância da autonomia administrativa para o desenvolvimento regional e a correção de distorções históricas.

A Mestre de Cerimônias defendeu a emancipação de distritos como ferramenta de descentralização e eficiência administrativa. Ressaltou que o atual projeto de lei estabelece critérios técnicos rígidos, como o Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e consultas populares, diferenciando-o de processos passados. Argumentou que a proposta promove desenvolvimento local, transparência e autonomia, fundamentada em responsabilidade fiscal.

O Advogado defende a emancipação de distritos como ferramenta de eficiência administrativa, autonomia local e descentralização. Argumenta que o PLP atual, ao contrário do cenário pós-1988, estabelece critérios técnicos rigorosos, como o Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e participação popular, para garantir a sustentabilidade financeira e a prestação de serviços à população.

A Mestre de Cerimônias registrou presenças e passou a palavra à deputada Flávia Moraes para o encerramento do evento.

A Deputada agradeceu a presença dos participantes, reafirmou o empenho na articulação para aprovação do PLP 137 e orientou mobilização direta nos gabinetes parlamentares.

O Presidente do Movimento Emancipalista Brasileiro convoca os presentes para uma reunião no anexo 4 após o almoço e reforça a mobilização pela aprovação do PLP 137 em 2025, agradecendo o apoio parlamentar.