Márcio Dias

Márcio Dias

Advogado

1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2025

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23 de set, 12:51

CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

Resumo Inteligente

O Advogado defende a emancipação de distritos como ferramenta de eficiência administrativa, autonomia local e descentralização. Argumenta que o PLP atual, ao contrário do cenário pós-1988, estabelece critérios técnicos rigorosos, como o Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e participação popular, para garantir a sustentabilidade financeira e a prestação de serviços à população.

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