
1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2025
O Advogado defende a emancipação de distritos como ferramenta de eficiência administrativa, autonomia local e descentralização. Argumenta que o PLP atual, ao contrário do cenário pós-1988, estabelece critérios técnicos rigorosos, como o Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e participação popular, para garantir a sustentabilidade financeira e a prestação de serviços à população.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.