
Moses RodriguesUNIÃO
29 de abr · COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O presidente mencionou o projeto ao anunciar um requerimento para a realização de audiência pública sobre a criação de municípios.
Ver fala completaProjeto de Lei Complementar · PLP 137/2015
Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, onde aguarda inclusão na pauta de votações. Desde 04/02/2026, tramita sob regime de urgência, que permite votação direta no Plenário.
Próximo passo
A inclusão na Ordem do Dia, que é a pauta de votações do Plenário.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA

Moses RodriguesUNIÃO
29 de abr · COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O presidente mencionou o projeto ao anunciar um requerimento para a realização de audiência pública sobre a criação de municípios.
Ver fala completaA parlamentar defende a pauta e a votação da matéria por entender que ela garante justiça e autonomia aos distritos brasileiros.
Ver fala completaDefende a aprovação do projeto por entender que ele cumpre as exigências constitucionais para a criação de novos municípios.
Ver fala completa
Carlos Henrique GaguimUNIÃORelator do projeto
23 de set de 2025 · Deputados e líderes municipalistas defendem pauta por mais autonomia regional
Relata o projeto e defende a articulação política necessária para garantir sua aprovação no plenário
Ver fala completaAdriana ManfroiRelator do projeto
23 de set de 2025 · Deputados e líderes municipalistas defendem pauta por mais autonomia regional · 3 falas
Afirmou ser o relator e defendeu a viabilidade da proposta de emancipação de municípios.
Ver fala completaA oradora mencionou a intenção de pautar o projeto no plenário como um marco na mobilização pelo fortalecimento da autonomia municipal.
Ver fala completaA mestre de cerimônias defende a aprovação do projeto e pede o somatório de esforços para viabilizá-lo.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
04 de fev · MESA
Apresentação do REQ n. 192/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Complementar n°. 137 , de 2015. ".
17 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 6007/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015".
12 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4889/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015".
07 de out de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4148/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015".
03 de out de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4129/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº. 137, de 2015".
02 de out de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4098/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015".
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