
Moses RodriguesUNIÃO
29 de abr · COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O presidente mencionou o projeto ao anunciar um requerimento para a realização de audiência pública sobre a criação de municípios.
Ver fala completaProjeto de Lei Complementar · PLP 137/2015
Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, onde aguarda inclusão na pauta de votações. Desde 04/02/2026, tramita sob regime de urgência, que permite votação direta no Plenário.
Próximo passo
A inclusão na Ordem do Dia, que é a pauta de votações do Plenário.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA

Moses RodriguesUNIÃO
29 de abr · COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O presidente mencionou o projeto ao anunciar um requerimento para a realização de audiência pública sobre a criação de municípios.
Ver fala completaA parlamentar defende a pauta e a votação da matéria por entender que ela garante justiça e autonomia aos distritos brasileiros.
Ver fala completaDefende a aprovação do projeto por entender que ele cumpre as exigências constitucionais para a criação de novos municípios.
Ver fala completa
Carlos Henrique GaguimUNIÃORelator do projeto
23 de set de 2025 · Deputados e líderes municipalistas defendem pauta por mais autonomia regional
Relata o projeto e defende a articulação política necessária para garantir sua aprovação no plenário
Ver fala completaAdriana ManfroiRelator do projeto
23 de set de 2025 · Deputados e líderes municipalistas defendem pauta por mais autonomia regional · 3 falas
Afirmou ser o relator e defendeu a viabilidade da proposta de emancipação de municípios.
Ver fala completaA oradora mencionou a intenção de pautar o projeto no plenário como um marco na mobilização pelo fortalecimento da autonomia municipal.
Ver fala completaA mestre de cerimônias defende a aprovação do projeto e pede o somatório de esforços para viabilizá-lo.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
04 de fev · MESA
Apresentação do REQ n. 192/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Complementar n°. 137 , de 2015. ".
17 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 6007/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015".
12 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4889/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015".
07 de out de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4148/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015".
03 de out de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4129/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº. 137, de 2015".
02 de out de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4098/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015".
01 de out de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4058/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015. ".
03 de set de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3715/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015".
03 de set de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3714/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015".
03 de set de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3712/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015".
03 de set de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3706/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Adriano do Baldy (PP/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015".
28 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3600/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Juarez Costa (MDB/MT), que "Requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015".
27 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3578/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "'Requer a inclusão na Ordem do Dia, para o dia 24 de setembro de 2025, do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015.'".
27 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3558/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015".
21 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3418/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015".
20 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3404/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015".
13 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3263/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015".
09 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2692/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Paulo Folletto (PSB/ES), que "“Requer inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015 que Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências.”".
25 de abr de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 1388/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015".
22 de abr de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 1295/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requeiro nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Ordem do Dia, do Projeto de Lei Complementar n° 137/2015".
14 de dez de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 4313/2023 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º)), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº. 137, de 2015".
22 de nov de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 4004/2023 (Requerimento), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 137/2015".
02 de ago de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 2337/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015".
03 de dez de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 3114/2019, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 137/2015 que 'Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências'".
27 de nov de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 3075/2019, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências".
26 de nov de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 3035/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015".
04 de jul de 2018 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03 de jul de 2018 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20 de jun de 2018 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
20 de jun de 2018 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13 de jun de 2018 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicada a votação do Requerimento em face do encerramento da Sessão.
13 de jun de 2018 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
13 de jun de 2018 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
13 de jun de 2018 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
13 de jun de 2018 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12 de jun de 2018 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
07 de jun de 2018 · CCP
Encaminhada à publicação.Emenda de Plenário publicada em avulso e no DCD de 08/06/18 PÁG 232 COL 01 Letra B.
06 de jun de 2018 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado de pauta.
06 de jun de 2018 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
06 de jun de 2018 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
06 de jun de 2018 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Requerimento. Sim: 296; não: 52; total: 348.
06 de jun de 2018 · PLEN
Verificação de Votação (Plenário)
Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Betinho Gomes, na qualidade de Líder do PSDB; e Arthur Lira, Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
06 de jun de 2018 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Zé Geraldo (PT-PA) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
06 de jun de 2018 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
06 de jun de 2018 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
06 de jun de 2018 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
23 de mai de 2018 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22 de mai de 2018 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22 de mai de 2018 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16 de mai de 2018 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8320/2018 => PLP 137/2015.
16 de mai de 2018 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento da Sra. Marinha Raupp que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 137/15.
15 de mai de 2018 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8639/2018, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar Nº PLP 137/2015".
15 de mai de 2018 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8638/2018, pela Deputada Jéssica Sales (PMDB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015 que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.".
15 de mai de 2018 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8632/2018, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Requer inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015".
15 de mai de 2018 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8631/2018, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º PLP 137/2015".
14 de mai de 2018 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8630/2018, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar 137/2015, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, nos termos do § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1996, e dá outras providências".
06 de abr de 2018 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 07/04/18 PÁG 135 COL 01., Letra A.
27 de mar de 2018 · PLP13715
Aprovação
Aprovado, por unanimidade, o Parecer.
27 de mar de 2018 · PLP13715
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, e rejeição do PLP 438/2014, do PLP 450/2014, do PLP 455/2014, do PLP 437/2014, do PLP 283/2016 e do PLP 464/2017, apensados.
27 de mar de 2018 · PLP13715
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PLP13715, pelo Dep. Carlos Henrique Gaguim
22 de mar de 2018 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8320/2018, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que 'dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências'".
08 de mar de 2018 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8216/2018, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que 'dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências'".
27 de fev de 2018 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 8132/2018, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015".
→ Pronta para Pauta
20 de fev de 2018 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PLP-464/2017.
→ Aguardando Criação de Comissão Temporária
07 de nov de 2017 · CCP
À PLP13715 o Memo nº 230/2017 - COPER, informando sobre desapensação do PLP 401/17.
→ Pronta para Pauta
06 de nov de 2017 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n. 7.418/2017, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 7.418/2017. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 401/2017 do Projeto de Lei de Complementar n. 137/2015. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei Complementar n. 401/2017 às Comissões de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 401/2017: à CDU, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]
→ Aguardando Criação de Comissão Temporária
09 de out de 2017 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7418/2017, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), que: "Requer novamente a desapensação da proposição PLP 401/2017 apensada à proposição PLP 137/2015".
→ Pronta para Pauta
11 de set de 2017 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 7.055/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.055/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei Complementar n. 401/2017 e n. 137/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
→ Aguardando Criação de Comissão Temporária
22 de ago de 2017 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7055/2017, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), que: "Requer a desapensação da proposição PLP 401/2017 apensada à proposição PLP 137/2015.".
→ Pronta para Pauta
11 de ago de 2017 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PLP-401/2017.
07 de jun de 2016 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PLP-283/2016.
→ Aguardando Criação de Comissão Temporária
14 de out de 2015 · PLP13715
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 7/2015 do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Seminário, em Vitória da Conquista - Bahia, para discutir o PLP nº 137/2015, do Senado Federal que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providencias".
14 de out de 2015 · PLP13715
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 6/2015 da Sra. Mariana Carvalho que requer a realização de seminário dessa Comissão Especial, em Porto Velho - Rondônia.
24 de set de 2015 · PLP13715
Apresentação do Requerimento n. 7/2015, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário, em Vitória da Conquista - Bahia, para discutir o PLP nº 137/2015, do Senado Federal que 'dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providencias'".
21 de set de 2015 · PLP13715
Apresentação do Requerimento n. 7/2015, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, em Vitória da Conquista - Bahia, para discutir o PL nº 137/2015, do Senado Federal que 'dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providencias'. ".
17 de set de 2015 · PLP13715
Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a realização de seminário dessa Comissão Especial, em Porto Velho - Rondônia".
16 de set de 2015 · PLP13715
Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a realização de audiência pública dessa Comissão Especial, em Porto Velho - Rondônia".
16 de set de 2015 · PLP13715
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 5/2015 do Sr. Hélio Leite que requer a realização de mesa-redonda no Estado do Pará, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que dispõe sobre o procedimento, criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios.
16 de set de 2015 · PLP13715
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 4/2015 da Sra. Flávia Morais que requer a realização de Audiência Pública para debater a emergencial importância de se traçar meios para a regulamentação da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, na Assembleia Legislativa do estado de Goiás/GO, propostos no PLP 137/2015.
16 de set de 2015 · PLP13715
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 3/2015 da Sra. Flávia Morais que requer a realização de Audiência Pública para debater a emergencial importância de se traçar meios para a regulamentação da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, propostos no PLP 137/2015.
16 de set de 2015 · PLP13715
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 2/2015 do Sr. Victor Mendes que requer seja autorizado Encontro da Comissão no Estado do Maranhão, com objetivo de discutir com a população local, bem como com autoridades, o PLP 137/15 - CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências" - PLP13715
16 de set de 2015 · PLP13715
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 1/2015 do Sr. Hildo Rocha que requer a realização de Seminário na cidade de São Luis, Estado do Maranhão, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que dispõe sobre o procedimento, criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios nos termos do inciso IV do art. 18 da Constituição Federal.
15 de set de 2015 · PLP13715
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2015, pelos Deputados Hélio Leite (DEM-PA) e Francisco Chapadinha (PSD-PA), que: "Requer a realização de mesa-redonda no Estado do Pará, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que dispõe sobre o procedimento, criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios".
15 de set de 2015 · PLP13715
Apresentação do Requerimento n. 4/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a emergencial importância de se traçar meios para a regulamentação da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, na Assembleia Legislativa do estado de Goiás/GO, propostos no PLP 137/2015".
15 de set de 2015 · PLP13715
Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a emergencial importância de se traçar meios para a regulamentação da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, propostos no PLP 137/2015".
15 de set de 2015 · PLP13715
Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelo Deputado Victor Mendes (PV-MA), que: "Requer seja autorizado Encontro da Comissão no Estado do Maranhão, com objetivo de discutir com a população local, bem como com autoridades, o PLP 137/15 - CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que 'dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências' - PLP13715".
11 de set de 2015 · PLP13715
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
10 de set de 2015 · PLP13715
Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de São Luis, Estado do Maranhão, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que dispõe sobre o procedimento, criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios nos termos do inciso IV do art. 18 da Constituição Federal".
03 de set de 2015 · PLP13715
Recebimento
03 de set de 2015 · PLEN
Constituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
13 de ago de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/08/15 PÁG 150 COL 01.
13 de ago de 2015 · PLEN
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
12 de ago de 2015 · CCP
À CINDRA memorando nº 210/2015 solicitando devolução do PLP 437/2014
→ Pronta para Pauta
06 de ago de 2015 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PLP-437/2014.
06 de ago de 2015 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PLP-437/2014. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido pela criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, do RICDProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
→ Aguardando Criação de Comissão Temporária
04 de ago de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 137/2015, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências".
→ Pronta para Pauta
04 de ago de 2015 · MESA
Recebido o Ofício nº 961/2015, do Senado Federal, que encaminha, afim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 199, de 2015-Complementar, de autoria do Senador Fiexa Ribeiro. constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências".
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