Comissão de Comunicação elege nova mesa diretora e aprova projetos prioritários

O Deputado defende o fortalecimento da proteção infantojuvenil no ambiente digital por meio de ajustes técnicos no Código Penal e no Marco Civil da Internet, propondo a tipificação da extorsão sexual, a criação de majorantes de pena e a definição de obrigações claras para plataformas digitais.