COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

A Deputada abriu audiência pública sobre o financiamento das universidades federais e explicou as normas e procedimentos do evento.

A Deputada saudou os participantes, destacou o compromisso com o orçamento da educação, citou o diálogo com o relator do setor e justificou sua saída antecipada para defender um projeto na comissão.

A deputada parabenizou a iniciativa do debate sobre o orçamento das universidades federais, acolheu os convidados e abriu a palavra aos participantes da mesa.

. defende a recomposição orçamentária para universidades federais e ciência, destacando que cortes inviabilizam o ensino superior, a pesquisa científica e a inclusão social, exigindo políticas de financiamento sólidas e de longo prazo.

A Deputada defende a recomposição e ampliação urgente do orçamento das universidades federais e da ciência, destacando que cortes inviabilizam o funcionamento das instituições, prejudicam a pesquisa científica e restringem o acesso de estudantes vulneráveis ao ensino superior.

Ele tentou apresentar um conteúdo, mas enfrentou falhas técnicas no sistema.

Vamos lá? Então, iniciando aqui, eu preparei algumas informações importantes em relação a esses elementos principais sobre o financiamento das nossas instituições, eu foquei aqui apenas nas nossas universidades, mas é importante lembrar que também os nossos institutos também têm uma atuação importante em relação ao ensino superior do país e passam pelos mesmos problemas orçamentais das nossas universidades. Tentando trazer um contexto aqui à minha fala, é importante a gente salientar que o Reúne foi... de extrema importância para o financiamento das nossas instituições, porém, e ele trouxe uma série de melhorias no ensino superior do país, democratizando o acesso, levando o ensino superior a regiões que não tinham essa possibilidade, porém, como efeito contrário, a gente teve, após o reúne, uma redução orçamentária muito expressiva que dificultou... a consolidação posterior da expansão alcançada pelo REUNE. Além disso, alguns elementos que a gente vai tratar aqui a respeito da assistência estudantil, que teve avanços extremamente importantes, como a política de cotas, agora a aprovação do nosso Plano Nacional de Assistência Estudantil. Também... passou por alguns efeitos que acabam demandando mais recursos, mas o efeito também é contrário, no sentido de que, por mais que pandemia, política de cotas, a nova política trouxe uma demanda maior por recursos e mudou esse perfil, a gente tem um efeito contrário, tendo menos orçamento para fazer frente a esses desafios. Também, outra questão que tem impactado consideravelmente o financiamento das instituições é que a gente tem priorizado as despesas de custo em detrimento aos investimentos. Retirando aqui as obras dessa avaliação, a gente tem principalmente aquisição de equipamentos para modernização dos nossos laboratórios de pesquisa, ensino. e extensão, para ser mais atrativo aos nossos jovens, no momento que a gente precisava disso, a gente também teve uma queda vertiginosa desses recursos, e foi o principal impacto que a gente teve. E, por fim, além de todos esses problemas que eu relatei anteriormente, talvez o principal deles, em termos de estrangulamento do orçamento das nossas instituições, tenha a ver com... o processo de terceirização que a gente passou, porque ao instiguir e vedar o provimento de cargos de nível A, B e C, a gente obrigou, essa política obrigou que as instituições passassem a terceirizar, então como se elas estivessem transformando recursos que antes era orçamento de... o pessoal não entrava no rol de gestão das nossas IFES, por não serem discricionais, agora a gente tem que tirar recursos discricionais para cobrir despesas de pessoal com a terceirização. Aí, só para trazer dados que subsidiam o que eu estou falando, no primeiro momento eu gostaria de apresentar a todos que as instituições, elas... a partir do Reune, tiveram uma evolução expressiva em relação ao número de matrículas. O programa foi pensado em 2007, e em 2011 a gente já começa a perceber os efeitos de aumento de matrículas nas nossas instituições, passando em torno de 850 mil para passando 1 milhão e 100. vagas em 2019. Contudo, com a pandemia da Covid-19 em 2020, a gente teve uma queda no número de matrículas natural pela impossibilidade de oferta das nossas disciplinas e impactos nas nossas atividades acadêmicas, porém, a gente já vê um efeito ali de retorno, já alcançando um patamar bem próximo ali do... do maior ponto de série histórica de 2019. Quando a gente olha o número de concluintes, a gente já alcançou esse ano de 2024, como boa notícia, o maior valor da série histórica, tendo ali a conclusão de 135 mil estudantes no ensino superior nas universidades federais, o maior valor que a gente teve até então. considerando aí um elemento muito positivo que a gente está conseguindo uma taxa de sucesso maior. Aí, considerando, percebendo que os resultados, o número de estudantes, a maior necessidade de aporte de recursos, em que pese ela vinha aumentando, o efeito do nosso orçamento é contrário. Percebam aí que, com exceção de 2021 e 2022, Nós temos aqui o orçamento de 2025, ele é menor do que todos os outros orçamentos que a gente teve nos últimos 15 anos, se a gente for analisar que esse orçamento precisa ser corrigido pela inflação. Então, adotando o IPCA como elemento e corrigindo, trazendo todos esses valores até o presente, até o ano de 2025. nós teríamos sempre orçamentos muito superiores ao atual, inclusive com vários deles sendo mais do que o dobro do que o orçamento que a gente tem hoje. para fazer frente a uma necessidade maior de recursos, tanto para assistência estudantil, quanto para o funcionamento das nossas instituições. Acho que fica mais claro para todos quando a gente coloca isso num gráfico. Percebam que o orçamento corrigido alcança o pico em 2015, e de lá para cá ele tem uma queda bastante expressiva. E quando a gente olha só o orçamento nominal, sem ser o orçamento corrigido, mesmo assim, nominalmente, a gente tem orçamentos menores do que a gente já teve na série histórica, mesmo tendo um poder, uma perda de poder econômico muito grande causada pelo processo inflacionário durante esse período. Quando a gente olha a assistência estudantil, a gente percebe até o movimento, desde o... o lançamento do PNAES, do nosso programa de assistência estudantil, um crescimento nominal desse orçamento até 2015, mas percebam que quando você vai analisar pelo corrigido, também tem uma queda até 2021 e uma recuperação a partir do ano de 2022, que ainda não conseguiu retomar o patamar que a gente já teve antes, mesmo... com um número de estudantes que necessitam ser entendidos muito grande. E durante a pandemia, a gente precisa salientar que houve uma queda de renda da população e os nossos estudantes voltaram muito mais vulneráveis do que eles eram antes da pandemia. Porém, as universidades não tiveram recurso para fazer frente a esse grande desafio que a gente tem. E agora, transformando o programa em uma política, mais dimensões sendo trazidas para o atendimento, esse orçamento é ainda mais insuficiente para atingirmos os nossos objetivos. E o mais assustador é quando a gente olha o orçamento de capital das nossas instituições. Percebam ali que a gente teve uma queda extremamente expressiva, que já iniciou antes de 2015, mas agora a gente tem ali em torno de 300 milhões, praticamente 7 bilhões, agora a gente tem 300 milhões, para tanto melhorias da nossa infraestrutura com obras novas, que essas até foram levadas para o novo PAC. Porém, é um recurso muito pouco expressivo para a gente comprar equipamentos. E isso traz um problema imenso na evasão, na atratividade dos nossos cursos. Porque nós estamos diante de uma juventude que... a tecnologia é extremamente importante, eles vivem, vivenciam a tecnologia, e nossas universidades estão defasadas, às vezes eles têm que ter aulas com equipamentos da década de 80, 90, sendo que a tecnologia avançou muito, e isso torna-se muito pouco atrativo para esses estudantes, e a gente acaba tendo até uma concorrência ruim com a iniciativa privada, que consegue ter melhores investimentos do que a gente. Também, só para contextualizar o problema que eu trouxe em relação a como as universidades têm alocado os recursos de custeio, a gente percebe que o tamanho do quadrante, ele diz a quantidade, o percentual do orçamento que é comprometido com essas... que a gente chama de unidades básicas de custeio. Percebam que terceirização como serviço de apoio administrativo, vigilância, limpeza e conservação, manutenção de bens imóveis, elas correspondem a uma quantidade importante do nosso orçamento. A gente está chegando a entre 50% e 60% do orçamento sendo alocado em terceirização de pessoal. Para vocês terem ideia aqui do tamanho do nosso problema, por exemplo, o serviço de apoio administrativo, ele já compromete 15% do orçamento das universidades. A Unifal, por exemplo, ela já tem quase 60% do orçamento comprometido com contratação de postos como... auxiliares administrativos. Limpeza e conservação, já tem várias instituições passando de 20%, ela corresponde a quase 13% do total do orçamento das universidades, na média. A vigilância corresponde a 12,5%. A energia elétrica, ela corresponde a 10,5%. Manutenção dos bens imóveis, 10,33%. Então, só aqui a gente já alcança mais 60% do... do nosso orçamento. E quando a gente vai lá para uma ação importante, para assistência estudantil, para permanência dos nossos estudantes, hoje a rede só consegue aportar 7,34% dado o estrangulamento que a gente tem nas outras despesas que a gente tem, que na maioria das vezes elas são continuadas e obrigatórias, então isso demonstra que as instituições não têm conseguido transportar recursos do funcionamento para... apoiar também as políticas de assistência estudantil.

As instituições federais enfrentam um grave estrangulamento orçamentário. Embora tenham expandido matrículas e alcançado recordes de concluintes, sofrem com a queda real de recursos, a priorização de custeio em detrimento de investimentos em equipamentos e o desvio de verbas discricionárias para cobrir despesas com terceirização.

Gentileza. Tá, perfeito. Tá bom?

O orçamento de 2026, com recomposição limitada ao IPCA, resultará em um aumento insuficiente para a assistência estudantil frente às perdas de 2025.

A Deputada cedeu a palavra à coordenadora do Observatório do Conhecimento.

Defende o financiamento estável e a autonomia das universidades como pilares da ciência, denunciando cortes orçamentários passados, resistindo a ataques institucionais e reivindicando investimentos contínuos para o desenvolvimento nacional.

A Deputada agradeceu a exposição anterior e passou a palavra à representante da Associação Nacional dos Pós-Graduandos.

Critica a mercantilização do ensino superior, a falta de financiamento para pesquisa e a precarização das bolsas. Defende o fortalecimento das universidades públicas, a vinculação das bolsas ao salário mínimo, direitos previdenciários aos pós-graduandos e a ampliação do orçamento para ciência e tecnologia como pilares da soberania nacional.

A Deputada agradeceu à associação presente e abriu espaço para as falas das representantes inscritas, iniciando pela representante da UNE.

Defende o investimento urgente na educação pública e a recomposição do orçamento das universidades federais para assegurar o funcionamento das instituições e o desenvolvimento do país.

A Deputada destacou a importância dos estudantes na luta orçamentária e solicitou que os expositores disponibilizem seus materiais para consulta pública na página da comissão.

Agradecimentos à mesa, aos representantes de entidades acadêmicas presentes e solicitação de ajuste no cronômetro para controle do tempo.

Eu alerto em 30 segundos, tá? Pronto, já está funcionando. Muito obrigada. Então, eu quero iniciar dizendo que falo aqui...

A representante defende a estabilidade orçamentária das universidades, propondo sua retirada do arcabouço fiscal diante da constante disputa política no parlamento.

A Deputada agradeceu as colaborações, abriu o debate público e estabeleceu as normas para as manifestações dos inscritos.

Denuncia o desinvestimento crônico, a precariedade da infraestrutura e a dependência de emendas parlamentares, que ferem a autonomia universitária, defendendo a transformação do orçamento da educação em despesa obrigatória de Estado para garantir a soberania nacional.

A Deputada agradeceu a exposição anterior, validou sua importância para a audiência e passou a palavra à próxima oradora.

A representante do Souciência aponta que o orçamento das universidades federais sofreu queda real de 10% entre 2019 e 2024. O aumento previsto para 2026 destina-se apenas à recomposição salarial docente, enquanto investimentos em infraestrutura e atividades acadêmicas sofrem cortes severos, comprometendo o desenvolvimento científico e social do país.

A Deputada solicitou o envio de dados para a comissão e anunciou a fala da reitora da UNB.

Defende a criação de uma legislação que garanta financiamento permanente e previsibilidade orçamentária para as universidades e institutos federais, superando a oscilação de recursos e assegurando estabilidade para a educação superior.

A Deputada encerrou as inscrições para fala e convidou as presentes à mesa para suas considerações finais.

Defende o aumento constante do orçamento universitário, critica a dependência de emendas parlamentares e destaca a necessidade de mais recursos para bolsas e auxílios, considerando as mudanças no perfil estudantil pós-cotas e pandemia.

A Deputada confirmou a presença do interlocutor na sessão.

Defende a recomposição urgente do orçamento das instituições, ressaltando que emendas parlamentares não substituem o custeio fixo, e apela ao Legislativo por ampliação real dos recursos na LOA.

A Deputada defende a recomposição urgente do orçamento das instituições, ressaltando que emendas parlamentares não substituem verbas de custeio e solicita apoio legislativo para evitar perdas orçamentárias.

A palestrante defende a união sindical, a importância do financiamento para a indissociabilidade entre ensino e pesquisa na universidade pública, o papel transformador da instituição na sociedade e a necessidade de manter a mobilização popular e democrática contra o autoritarismo.

A Deputada agradeceu a presença de estudantes e representantes do CNPq na audiência.

A representante defende o financiamento da educação pública e o fortalecimento de instituições como CAPES e CNPq, reforçando o compromisso com a autonomia acadêmica e o desenvolvimento científico nacional.

A Deputada cedeu a palavra para as considerações finais.

A oradora defende o fortalecimento da universidade pública por meio de um amplo debate social, da união entre movimentos e entidades, e da busca por um financiamento estável, contínuo e condizente com a importância institucional.

A Deputada defendeu a ampliação e o fortalecimento do financiamento público para a educação e o conhecimento, destacando a necessidade de mobilização política para garantir o orçamento e a soberania nacional.