COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

O Deputado abriu audiência pública para discutir concessões rodoviárias da EPR em Minas Gerais, incluindo prestação de contas e fiscalização de trechos das BR-040 e BR-459.

O Deputado convidou autoridades presentes a se acomodarem à frente para acompanhar a reunião.

O Deputado cobra da ANTT o cronograma de obras estruturantes na BR-040, focando na eliminação de estrangulamentos em pontes e na necessidade de segregação de pistas para aumentar a segurança e reduzir acidentes.

O Deputado critica as altas tarifas de pedágio em Minas Gerais e a falta de melhorias nas rodovias, apontando que os contratos atuais são desequilibrados e prejudicam gravemente a economia e os trabalhadores locais.

O Deputado organizou o tempo da reunião e passou a palavra ao vice-prefeito de Congonhas.

O Vice-Prefeito - Prefeitura de Congonhas/MG aponta a periculosidade do trecho da BR-040 entre Itabirito e Conselheiro Lafaiete, solicita a duplicação urgente, a limitação de velocidade para caminhões e a instalação de área de escape no Pires para reduzir o número de acidentes fatais.

O Deputado reconheceu a atuação do vice-prefeito na intermediação de demandas de Congonhas e fez um adendo complementar.

O Vice-Prefeito - Prefeitura de Congonhas/MG defende a instalação de lombadas eletrônicas com limite de 40 km/h em trechos de mineradoras para aumentar a segurança viária e reduzir acidentes causados pelo fluxo de caminhões.

O Deputado propôs uma reunião sobre a BR-040 para alinhar orientações com órgãos competentes.

O Vereador - Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete defende a duplicação da BR-040, mas cobra transparência e assistência da concessionária sobre as desapropriações, além de melhorias urgentes em segurança viária e infraestrutura local.

O Deputado questionou intervenções rodoviárias em Congonhas e defendeu a manutenção e ampliação de unidades da Polícia Rodoviária Federal na região para reforçar a segurança e o controle do tráfego.

O Ex-prefeito de Itabirito/MG e Representante - CODAP destaca avanços na BR-040 com a nova concessionária, enfatiza a necessidade de eliminar "pontos negros" e propõe o sistema *free flow* para reduzir custos e melhorar a segurança viária.

O Deputado solicitou a substituição do termo "pontos negros" por "pontos críticos" para evitar associações indevidas a questões étnicas.

O Deputado Estadual - Assembleia Legislativa de Minas Gerais exige ações imediatas de segurança na BR-040, priorizando trechos urbanos e a proteção de pedestres para interromper as mortes frequentes, cobrando fiscalização rigorosa da concessionária e das autoridades competentes.

O Deputado registrou presenças de autoridades e cedeu a palavra ao colega, reforçando a crença na conversão.

O Deputado agradeceu a oportunidade de presidir a sessão, reconheceu um vereador de Cambuí e deu início às falas dos convidados sobre desafios em rodovias.

O Vereador de Nepomuceno critica o alto valor dos pedágios, que prejudica a economia local e os moradores, e cobra da concessionária a execução de obras viárias urgentes, além de medidas para coibir a presença de animais soltos na pista.

O Deputado passou a palavra ao vereador de Santa Rita do Sapucaí.

O Vereador de Santa Rita do Sapucaí reivindica segurança viária na avenida 459, devido aos recorrentes acidentes fatais, e critica o impacto econômico negativo do pedágio para os trabalhadores que se deslocam a Pouso Alegre.

Bom dia a todos, a todos e a todas. Aquela avenida 459, ali tem um trecho ali que diretamente acontece o acidente ali. Acho que já foi sete ou oito pessoas que já morreu ali. E a gente fizemos ofício, levamos direto na IBR e faz uns dois meses até hoje não tivemos resposta. Então, queria estar pedindo para vocês aí, se puder dar essa força para a gente, para a gente poder resolver isso aí, porque a gente é muito cobrado pelo pessoal do bairro São João. São José, desculpa. A gente é muito cobrado pelo pessoal do bairro São José. E sobre o pedágio, vou falar para você, a pedágio atrasou muito a nossa cidade. Atrasou muito a nossa cidade, porque fica a 20 quilômetros da cidade vizinha, que é Pouso Alegre. E tudo que a gente precisa lá é Pouso Alegre, comprar uma peça é Pouso Alegre. É como se fosse uma filial, o Sandari é como se fosse uma filial de Pouso Alegre. Então, fica difícil, cara. Muita gente na nossa cidade trabalha em Pouso Alegre, ganha o salário mínimo. Vocês imaginam para você ver, você ganhar o salário mínimo e gastar todo dia R$ 20. Então, é difícil. Obrigado. Obrigado, Dito. Eu vou te pular, Godói, só porque a Tati também é de Santa Rita e do Sapucaí. Então, fica mais pertinente a gente...

A Vereadora de Santa Rita do Sapucaí reivindica melhorias na acessibilidade de uma rampa na BR local, critica o fechamento de vias que prejudica a mobilidade e denuncia o alto custo dos pedágios para moradores que precisam buscar serviços médicos em cidades vizinhas.

O Deputado recebeu demandas sobre irregularidades em acessibilidade rodoviária, riscos de acidentes, necessidade de redutores de velocidade e o impacto financeiro abusivo de pedágios para moradores que buscam atendimento médico em cidades vizinhas.

O Vereador de Cambuí solicita apoio para impedir o fechamento de um acesso na rodovia Fernão Dias e reivindica permissão para que a prefeitura realize a manutenção das estradas paralelas à via.

O Deputado solicitou que as lideranças presentes aguardem o final da reunião para se manifestarem, visando otimizar o tempo, e passou a palavra ao vereador Lucas.

O Vereador de Bueno Brandão critica a má conservação das rodovias, o valor abusivo dos pedágios e a falta de retorno da concessionária EPR às demandas da população.

O Deputado agradeceu a presença de representantes, assegurou que as demandas serão tratadas com respeito e devolveu a presidência da sessão.

O Deputado agradeceu a participação da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário.

O Coordenador-Geral de Concessões e Serviços Rodoviários - Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário destacou o empenho do governo federal na resolução de contratos críticos em Minas Gerais. Ressaltou a realização de leilões recentes, que preveem investimentos bilionários em obras de infraestrutura e duplicações, visando maior segurança viária. Por fim, elogiou a fiscalização parlamentar e reforçou o compromisso com o cumprimento dos cronogramas contratuais para modernizar a malha rodoviária mineira.

O Deputado solicita a verificação da presença do superintendente substituto da PRF em Minas Gerais para dar início à fala.

O Superintendente Substituto da PRF/MG defende a melhoria da infraestrutura e o uso de tecnologia, como o videomonitoramento na BR-040, para reduzir acidentes e otimizar a fiscalização, garantindo que o remanejamento operacional visa equilibrar o atendimento regional sem abandonar a segurança de Congonhas.

O Deputado deu boas-vindas aos diretores da EPR e solicitou as manifestações dos convidados presentes.

O Diretor-Presidente - EPR Via Mineira destacou investimentos de R$ 340 milhões em um ano para requalificação, segurança viária e sinalização da BR-040. Enfatizou o compromisso com a redução de acidentes, o diálogo com comunidades, repasses de ISS a municípios e a execução de projetos sociais e de infraestrutura, priorizando a preservação de vidas.

O Deputado solicitou celeridade na reunião para abordar o sul de Minas.

O Diretor-Presidente - EPR Via Mineira confirmou que o cronograma de obras e licenciamentos está em dia, destacou o diálogo bem-sucedido com mineradoras e ressaltou o atendimento humanizado e o suporte comunitário prestado durante os processos de desapropriação em Lafayette.

O Deputado cobra prazos para obras estruturantes urgentes em pontes congestionadas e questiona a mudança da unidade da Polícia Rodoviária Federal, exigindo transparência sobre o cronograma de melhorias na rodovia.

O Diretor-Presidente - EPR Via Mineira negocia a antecipação de obras prioritárias entre Congonhas e Conselheiro Lafaiete, atualmente em fase de licenciamento, visando ampliar a fluidez e garantir maior segurança na BR-040 com barreiras físicas e novos dispositivos viários.

O Deputado confirmou a regularização das licenças ambientais em Belo Vale após audiência.

O Diretor-Presidente - EPR Via Mineira confirmou a expedição da licença de operação e a revisão do projeto no trevo de Moeda, viabilizando a obra sem impacto ambiental no parque local.

O Deputado manifestou profunda insatisfação com a demora nas obras em pontos críticos da rodovia, cobrando urgência e transparência da ANTT diante dos riscos à vida da população.

O Diretor-presidente do Núcleo Minas Gerais Estaduais - EPR Sul de Minas apresentou as três concessões sob sua gestão (Triângulo, Vias do Café e Sul de Minas), destacando investimentos contratuais de R$ 17,4 bilhões em 1.515 km de rodovias. Ressaltou melhorias na segurança e pavimento, redução de acidentes, geração de empregos e o compromisso com o desenvolvimento regional. Defendeu o modelo tarifário, explicou o funcionamento dos descontos progressivos (DUF) para usuários frequentes e enfatizou que o cronograma de obras segue o contrato vigente e o planejamento de longo prazo.

O Deputado destacou a responsabilidade da ANTT na fiscalização de infraestrutura e contratos, agradecendo o acompanhamento do processo.

O Gerente da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - GEFOP - ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres esclareceu que a competência da agência limita-se à concessão da BR-040 (EPR Via Mineira). Destacou que o contrato está sendo cumprido, informou sobre estudos para antecipação de obras, adaptações no projeto para mitigar desapropriações e a fiscalização contínua das obrigações da concessionária, incluindo segurança viária e o manejo de animais na pista.

O Deputado cobra urgência nas obras das pontes, criticando a demora da concessionária e exigindo cronogramas precisos e sensibilidade no traçado para evitar impactos desnecessários em áreas urbanas.

O Vereador - Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete agradeceu sua representação em Brasília e foi interrompido para evitar novas interrupções.

Tem alguém com o celular ligado aí que tá dando pra ouvir aqui à frente. Então até pra não te prejudicar também, por gentileza.

O Vereador - Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete solicita à concessionária maior transparência e a apresentação de um cronograma claro sobre desapropriações, visando reduzir a apreensão da população local e garantir segurança aos usuários da via.

O Deputado cobrou transparência e resposta da EPR Sul de Minas aos ofícios enviados pelos parlamentares.

O Vereador de Santa Rita do Sapucaí critica a EPR pela instalação indevida de porteiras e restrições de acesso em estradas rurais, que prejudicam moradores locais e forçam o pagamento de pedágio. Ele solicita diálogo para solucionar o isolamento de comunidades e os transtornos no tráfego regional.

Passar para o...

O Deputado solicita consideração ao vice-prefeito Zelinho.

O Vice-Prefeito de Congonhas/MG reivindica a permanência da Polícia Rodoviária Federal na cidade devido ao intenso tráfego minerário e turístico, cobra urgência na duplicação da ponte sobre a BR-040 para eliminar gargalos históricos e expressa receio quanto à sustentabilidade contratual da concessionária a longo prazo.

O Deputado questionou órgãos responsáveis sobre as soluções e o cronograma para antecipar obras em rodovias, após a resolução de pendências de licenciamento.

O Diretor-Presidente - EPR Via Mineira aguarda solicitação formal da PRF para prosseguir com os projetos e destaca que as antecipações de obras estruturantes, foco da agenda BR 4.0, estão em negociação avançada com a ANTT.

Considerações finais. Presidente, obrigado. Eu só queria agradecer...

O Diretor-presidente do Núcleo Minas Gerais Estaduais - EPR Sul de Minas reafirmou o compromisso com a comunidade e a disposição para flexibilizar contratos de longo prazo, priorizando a segurança viária e o diálogo contínuo.

O Deputado agradeceu aos presentes e passou a palavra para as considerações finais.

O Gerente da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - GEFOP - ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres reiterou a disponibilidade para o debate, condicionou a manutenção do posto da PRF à orientação do órgão e informou que a ANTT trabalha na antecipação de trechos críticos.

O Deputado cedeu a palavra ao superintendente substituto da Polícia Rodoviária Federal antes do encerramento da plenária.

O Superintendente Substituto da PRF/MG reafirmou a permanência da corporação em Congonhas, destacando a abertura para ajustar o modelo de policiamento e o uso de novas tecnologias de monitoramento para otimizar a fiscalização na região.

O Deputado agradeceu aos participantes pelas contribuições sobre a BR-040, destacou a importância do diálogo e convocou a próxima reunião.