COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (PEC 018/25)

O Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais defendeu a inclusão da Polícia Científica na PEC da Segurança Pública, destacando que a perícia é essencial para a cientificidade do processo penal e a redução da impunidade. Ressaltou que o setor já existe estruturalmente e que seu reconhecimento constitucional, sem gerar impacto orçamentário, é fundamental para a modernização, integração das forças policiais e eficiência da segurança pública no país.