GRUPO DE TRABALHO SOBRE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTE DIGITAL

A Deputada iniciou reunião extraordinária de grupo de trabalho sobre proteção digital infantil, aprovou ata e abriu audiência pública sobre o impacto das redes sociais na saúde mental de menores com convidados especialistas.

O Coordenador de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD - Coordenadoria de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD destaca que a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital é um desafio complexo. O especialista aponta que a educação digital, embora necessária, é insuficiente por si só, devido a paradoxos comportamentais e à busca por validação social. Defende que os prestadores de serviços digitais, que utilizam algoritmos para engajamento, possuem responsabilidade central em implementar medidas de segurança e mitigar riscos aos quais o público infantojuvenil está exposto.

A Deputada agradeceu e convidou Renata Miele para sua exposição de dez minutos.

A Coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br - Coordenadoria do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br defende a corresponsabilidade entre família, Estado e setor privado na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Aponta que o modelo de negócios das plataformas, baseado em perfilamento e coleta de dados, gera riscos à saúde mental e exige medidas regulatórias urgentes, como a proibição de uso de dados comportamentais e o redesenho de interfaces para evitar o uso excessivo.

A Deputada solicitou o envio de documentos para divulgação, registrou a ausência de convidados em debate sobre saúde mental e deu início à exposição da participante.

A Diretora de Relações Institucionais do Conselho Digital representando a Meta e o Tik Tok defende a proteção de crianças e adolescentes online por meio de responsabilidade compartilhada entre família, escola, governo e empresas. Destaca que o impacto do uso das redes é multifatorial, exige regulação baseada em evidências e adaptável, e apresenta as ferramentas de segurança e controle parental já implementadas pelas plataformas.

A Deputada agradece e convida João Francisco de Aguiar Coelho para realizar sua exposição virtual.

O Advogado do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana defende que o ambiente digital é estruturalmente insalubre e insiste que ações de conscientização são insuficientes sem mudanças no design das plataformas. Defende a implementação do ECA digital, a regulação de algoritmos, o controle da inteligência artificial e a restrição de publicidade de apostas (bets), visando um ecossistema digital seguro e equilibrado para crianças e adultos.

A Deputada agradeceu a participação e convidou Alana Rizzo para sua exposição.

O Head de relações governamentais e políticas públicas do YouTube defendeu o uso de tecnologia e diretrizes para criar um ambiente digital seguro, educativo e equilibrado para crianças e adolescentes. Destacou a parceria com especialistas para aprimorar recomendações de conteúdo, o uso de ferramentas de supervisão parental e a importância da colaboração multissetorial na proteção da infância online.

A Deputada cumprimenta e convida a juíza Flávia de Almeida Viveiros Zé Castro para participar da sessão.

A Juíza do Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) defende medidas preventivas contra o cyberbullying e o compartilhamento de imagens íntimas de menores, priorizando a educação, a conscientização sobre o consentimento digital, o uso de tecnologias de bloqueio, a implementação de canais de denúncia e a moderação ativa em plataformas digitais.

A Deputada agradeceu aos participantes e abriu espaço para as considerações finais, concedendo três minutos a cada convidado.

O Coordenador de Normatização da ANPD reafirmou a disponibilidade da autarquia para colaborar tecnicamente com o Parlamento na elaboração de propostas legislativas.

A Deputada corrigiu uma informação anterior, esclarecendo a presença da representante do Comitê Gestor da Internet e do NIC.br após uma falha de comunicação.

A Coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br - Coordenadoria do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br destaca que a aprovação do ECA digital é apenas o início, sendo urgente fortalecer órgãos de proteção, dialogar com o setor privado e capacitar famílias para garantir um ambiente digital mais seguro e menos dependente.

A Deputada agradece a participação da entrevistada e convida o próximo palestrante para suas considerações finais.

O Advogado do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana agradeceu o debate, reforçou a complexidade dos desafios digitais e destacou a necessidade de os adultos cultivarem hábitos saudáveis com a tecnologia para protegerem e orientarem adequadamente as crianças.

A Deputada agradeceu a participação e convidou a representante do YouTube para suas considerações finais.

O Head de relações governamentais e políticas públicas do YouTube defende o uso da tecnologia e inteligência artificial para remover conteúdos nocivos rapidamente, aliando essas ferramentas à conscientização familiar e ao uso de controles parentais, por meio de parcerias entre setor público, privado e sociedade civil para garantir um ambiente digital seguro.

A Deputada agradeceu a participação da representante das plataformas digitais e deu início às considerações finais sobre o tema.

A Diretora de Relações Institucionais do Conselho Digital representando a Meta e o Tik Tok defende a educação digital e a criação de um hub centralizado para orientar pais e responsáveis sobre segurança online e o uso de ferramentas de proteção para crianças.

A Deputada convidou a juíza Flávia de Almeida Viveiros e Castro para suas considerações finais.

A Juíza do Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) defende que a escola pública é fundamental para proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual, suprindo as limitações digitais de famílias vulneráveis e chefiadas majoritariamente por mulheres.

A Deputada agradeceu as contribuições na audiência, convocou reunião para o dia 7 e anunciou visita técnica a empresas de tecnologia em São Paulo.