PL 2985/2023

01 de jul, 15:45MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2470/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Solicitação de criação de Comissão Especial para apreciação do PL nº 2.985/2023".

11 de jun, 14:59PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2985/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para disciplinar a publicidade da loteria de apostas de quota fixa".

11 de jun, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Recebimento

Recebido o Ofício n.º 445/2025 (SF), que encaminha, à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.985, de 2023, de autoria do Senador Styvenson Valentim, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para disciplinar a publicidade da loteria de apostas de quota fixa”.

01 de jul de 2025REQ 2470/2025Constituição de Comissão Especial de Projeto

Hugo Leal (PSD)

Solicitação de criação de Comissão Especial para apreciação do PL nº 2.985/2023