COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

A Deputada abriu audiência pública sobre direitos da juventude trans, apresentando a estrutura acessível do evento e os convidados da mesa.

O REPRESENTANTE DA ONG MINHA CRIANÇA TRANS defende o reconhecimento da existência e dos direitos de crianças e adolescentes trans, denunciando violências institucionais, negligência do Estado e a exclusão deliberada da organização em espaços de debate público por pressões políticas.

A Deputada cedeu a palavra às convidadas.

A REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MÉDICAS E MÉDICOS PELA DEMOCRACIA - ABMMD critica a Resolução 2427/2025 do CFM, argumentando que a restrição ao cuidado de jovens trans contradiz o princípio da proteção integral do ECA e o direito à saúde. Defende a necessidade de políticas públicas inclusivas, contesta o rigor científico da "Cass Review" usada pelo CFM e denuncia a falta de escuta de profissionais e pacientes na construção de normas que, sob um pretexto de ética, resultam na desproteção e marginalização de jovens trans.

A Deputada passou a palavra para a secretária nacional dos direitos da pessoa LGBTQIA+, que participará virtualmente.

A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ - MINISTÉRIO DE DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA defende a proteção, a garantia de direitos e o acesso a políticas públicas para pessoas LGBTQIA+, especialmente jovens e transgêneros, combatendo o discurso de ódio e a desinformação por meio de protocolos de atendimento e ações governamentais intersetoriais.

A Deputada concedeu a palavra a convidados durante a sessão.

A REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - ANTRA defende o direito à existência e à proteção de crianças trans, criticando o negacionismo e a disseminação de fake news que fomentam a transfobia e a violência. A representante ressalta a importância de políticas públicas de cuidado integral, desmente boatos sobre procedimentos cirúrgicos em menores e contesta restrições impostas pelo CFM, reafirmando que a luta é por identidades livres e dignidade.

A Deputada organizou a ordem das falas, priorizando o representante do Ministério da Saúde antes de passar a palavra ao Fábio.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E ATENÇÃO DOMICILIAR - MINISTÉRIO DA SAÚDE reafirma o compromisso do governo com pautas de minorias, destacando a abertura para novas habilitações de serviços de transexualização, a próxima liberação de 12 novos centros e a criação de um comitê inclusivo para o diálogo com movimentos sociais.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E ATENÇÃO DOMICILIAR - MINISTÉRIO DA SAÚDE expressou disposição para aprender e contribuir com as políticas da área, informando que se ausentaria temporariamente para compromissos na Casa Civil.

A Deputada confirma prontamente sua disponibilidade para participar do debate e responder aos questionamentos.

O REPRESENTANTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE TRANSMASCULINIDADES - IBRAT defende a dignidade e a cidadania plena de todas as pessoas, incluindo crianças e adolescentes trans, condenando a violência, o preconceito e as inconsistências científicas que restringem o acesso integral à saúde e legitimam a exclusão social.

A Deputada defende o combate a qualquer forma de preconceito.

A psicóloga e escritora defende o suporte médico e legal para crianças e adolescentes trans, refutando argumentos conservadores e estudos com falhas metodológicas que sustentam discursos antitrans no Brasil.

A Deputada solicitou a fala de um convidado e orientou os participantes a registrarem seus dados, informando o encerramento das inscrições.

A OAB Diversidade critica barreiras institucionais transfóbicas, condena restrições ao cuidado de pessoas trans e reafirma que o movimento LGBTQIA+ é indissociável da luta histórica de pessoas trans por direitos e ocupação de espaços.

A Deputada solicitou a identificação formal do coordenador de saúde mental da ONG Minha Criança Trans para o registro.

A ONG MINHA CRIANÇA TRANS denuncia o adoecimento e a insegurança de adolescentes trans em escolas e lares, reivindicando políticas públicas, acolhimento e o protagonismo juvenil na construção de direitos.

Tanael Carneiro Camargos, no núcleo LGBTQIA+, da UP.

O Núcleo LGBTIA+ da UP defende a valorização dos ambulatórios trans e a criação de redes de acolhimento para combater a violência institucional contra a juventude.

A Deputada denuncia a precarização do Ambulatório Trans, a falta de profissionais, os impactos negativos na saúde mental da comunidade e a atuação antidemocrática do CFM sobre direitos trans.

O Participante Estruturação Núcleo LGBTQIA+ UP denunciou a precarização do Ambulatório Trans, a demissão injustificada de apoio técnico, a sobrecarga profissional e a falta de assistência integral à saúde mental. Criticou também a postura antidemocrática do CFM frente a direitos da comunidade e alertou para os índices alarmantes de suicídio.

A Deputada destaca a importância do ambulatório para a comunidade, ressaltando o papel da Defensoria Pública e a necessidade de atendimento multidisciplinar e centros de referência para garantir direitos e empregabilidade.

A Presidenta da TRAFEM questiona a resistência do Ministério da Saúde em garantir políticas para jovens trans, critica a postura do CFM diante da realidade das pessoas transgênero e cobra um posicionamento firme do governo contra a agenda antitrans.

A Deputada cedeu a palavra aos convidados para as considerações finais.

O REPRESENTANTE DA ONG MINHA CRIANÇA TRANS defende a importância do debate sobre a saúde e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes trans, cobrando a implementação de políticas públicas efetivas para garantir a vida e o futuro dessa população.

A Deputada cedeu a palavra ao representante do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade e, na sequência, à Sofia.

O REPRESENTANTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE TRANSMASCULINIDADES - IBRAT defende a garantia de direitos e dignidade para crianças e adolescentes trans, não binários, intersexo e com deficiência, combatendo o ódio, o preconceito e a desumanização através do diálogo e da responsabilidade legal.

A Deputada passou a palavra para a convidada e solicitou esclarecimentos ao Ministério da Saúde.

A psicóloga e escritora defende que crianças trans buscam apenas liberdade para pensar sobre si mesmas e construir sua própria subjetividade. Ela critica a patologização dessas crianças e a instrumentalização política do tema, reiterando que o suporte necessário não é uma forma de adoecimento, mas um compromisso com os direitos humanos e a saúde integral.

A Deputada passou a palavra à chefe da assessoria do Gabinete Social do Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde reafirma a escuta ativa da população trans, o lançamento de comitê técnico em 7 de outubro e a necessidade de pressão popular sobre estados e municípios para a ampliação de serviços no SUS.

A Deputada questionou a contradição ética entre restringir a hormonização para menores trans e permiti-la para casos de puberdade precoce, destacando o preconceito no acesso desigual a direitos e solicitando medidas para combater essa discrepância normativa.

A Participante defende uma psicologia emancipatória e crítica, denunciando o conservadorismo, a patologização de existências e o "rainbow washing" no mercado de trabalho. Destaca a urgência de garantir direitos, validar identidades e fortalecer a atuação coletiva contra o controle e a exclusão social.

A Deputada passou a palavra à representante da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia e encerrou com uma pergunta após elogiar a fala anterior.

A REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MÉDICAS E MÉDICOS PELA DEMOCRACIA questionou o atraso na habilitação de serviços do programa Paes Pop Trans em 2024, apesar do orçamento previsto, e destacou a importância da humanização e do diálogo na prática médica.

A Deputada cedeu a palavra à representante da ANTRA para prosseguimento da fala.

A REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - ANTRA critica a ineficiência e os retrocessos do governo atual em pautas trans, destacando o descumprimento de promessas e a necessidade urgente de avançar em políticas de saúde e direitos humanos para evitar a migração do movimento para campos ideológicos opostos.

A Deputada defende políticas públicas para garantir direitos e cidadania a pessoas trans, combate a desumanização, o negacionismo científico e o preconceito, reafirmando a importância da diversidade e da preservação dos avanços democráticos.