COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

7 out. 2025 13:18 às 14:18

Sobre o Evento

Proibição de protesto de fatura de energia antes de 90 dias de atraso, discutida na Comissão de Minas e Energia.

Status
Concluído
ID: 79342Total: 19 discursos
#14
Tabeliã - 1º Ofício de Protesto de Título do Distrito Federal Ionara Pacheco de L. Gaioso
Ionara Pacheco de L. Gaioso

Tabeliã - 1º Ofício de Protesto de Título do Distrito Federal

Resumo Inteligente

A Tabeliã - 1º Ofício de Protesto de Título do Distrito Federal defendeu a eficácia dos cartórios na recuperação de crédito e propôs a "cobrança social extrajudicial" para dívidas de até R$ 300,00. A sugestão prioriza a solução negocial prévia, utilizando meios digitais e atendimento presencial, visando maior proporcionalidade, redução de custos para o devedor e menor judicialização.

07 de out, 17:05