COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
7 out. 2025 13:18 às 14:18
Sobre o Evento
Proibição de protesto de fatura de energia antes de 90 dias de atraso, discutida na Comissão de Minas e Energia.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79342Total: 19 discursos
#14
Ionara Pacheco de L. Gaioso
Tabeliã - 1º Ofício de Protesto de Título do Distrito Federal
Resumo Inteligente
A Tabeliã - 1º Ofício de Protesto de Título do Distrito Federal defendeu a eficácia dos cartórios na recuperação de crédito e propôs a "cobrança social extrajudicial" para dívidas de até R$ 300,00. A sugestão prioriza a solução negocial prévia, utilizando meios digitais e atendimento presencial, visando maior proporcionalidade, redução de custos para o devedor e menor judicialização.
07 de out, 17:05




