COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Projeto veda protesto de fatura de energia antes de noventa dias de atraso
Sobre o Evento
Proibição de protesto de fatura de energia antes de 90 dias de atraso, discutida na Comissão de Minas e Energia.
Mostrando 2 falas de André Ruelli neste evento
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Superintendente da Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
O Superintendente da Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) defende o equilíbrio no uso de protestos em cartório contra consumidores, propondo, em futura revisão normativa, que a medida seja utilizada apenas após esgotada a prerrogativa do corte de energia e restringindo custos extras para consumidores de baixa renda.
Superintendente da Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
O Superintendente da Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) alertou que a inadimplência irrecuperável é repassada à tarifa, onerando os demais consumidores.
