COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

A Deputada abriu audiência pública para debater a precarização da segurança patrimonial nas instituições federais de ensino, criticando a terceirização iniciada nos anos 90 e a falta de investimentos após a expansão universitária.

O Coordenador da FORPLAD - ANDIFES destaca que a expansão das universidades federais não foi acompanhada pelo orçamento, gerando graves problemas de segurança. A escassez de recursos, somada à extinção de cargos de vigilantes e à dependência de terceirização, compromete a gestão orçamentária e a proteção das instituições.

A Deputada cedeu a palavra para a participação online de Eduardo Batista dos Santos.

O Coordenador Geral - SESU - Ministério da Educação reconhece a importância da segurança nas instituições, mas esclarece que o retorno do cargo de vigilante enfrenta entraves legais e de competência do Ministério da Gestão, buscando alternativas orçamentárias e diálogo contínuo para fortalecer a proteção universitária.

Eduardo, agora eu passo a palavra ao senhor Rony Rodrigues da Silva. Bom dia pessoal.

O Coordenador Geral - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) denuncia a precarização do trabalho no setor público e a substituição de servidores concursados por terceirizados. O representante critica o desvio de recursos públicos para empresas privadas, cobra a realização de concursos públicos para todos os cargos e exige valorização real da categoria em contraposição ao discurso governamental.

A Deputada critica a reforma administrativa, alertando para riscos à estabilidade, precarização e assédio no serviço público, e convoca os servidores à mobilização para barrar o projeto.

O Coordenador - Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) defende a urgência de substituir a terceirização da segurança universitária pela contratação de servidores públicos concursados. Argumenta que a função é estratégica, exige compromisso institucional e garante continuidade, eficiência e proteção ao patrimônio e à vida. Cobra do governo a realização de concursos, propõe a criação de uma especialidade em proteção e segurança institucional e sugere a implementação de uma lei federal anti-calote para proteger os trabalhadores atuais.

A Deputada finaliza sua fala.

O Coordenador da FASUBRA defende o cumprimento do acordo de greve, a rejeição da reforma administrativa e a realização imediata de concursos públicos.

A Deputada concedeu a palavra a Sérgio Luiz Carmelo Barroso e desejou bom dia.

O 1º Tesoureiro - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES defende a autonomia universitária, a contratação via concurso público e o aumento do orçamento para segurança institucional, rejeitando a militarização e a terceirização do setor.

A deputada convocou para a marcha de 29 de outubro e pediu desculpas ao convidado pela interrupção durante a sessão.

O Coordenador - Fasubra defende a valorização da carreira dos técnicos administrativos, a recriação da função de segurança institucional e critica a terceirização, a interferência do MGI nas decisões da CNSC e a atual reforma administrativa.

A Deputada defende a realização imediata de concursos públicos e propõe a aprovação de uma resolução na comissão para pressionar o MGI e o MEC.

O Coordenador - Fasubra detalhou decretos que regulamentam o reconhecimento de saberes, atribuições de cargos, autonomia em capacitações e ajustes no PCCTAE.

A Deputada iniciou as falas dos convidados, listando os inscritos e reforçando a prioridade de ouvir as trabalhadoras e os trabalhadores.

O Representante - Universidade de Brasília defende a segurança pública nas instituições de ensino via concurso público, destacando o papel essencial dos vigilantes na proteção e no acolhimento da comunidade acadêmica.

A deputada solicitou que a assessoria de Fernanda Melchiorna também seja incluída no recebimento de materiais e cedeu a palavra a Mozart Simões.

O Representante - Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS defende o reconhecimento dos seguranças universitários como trabalhadores de segurança pública, pleiteando sua inclusão no artigo 144 da Constituição via PEC 18/2025 para garantir valorização profissional, qualificação e acesso a políticas do Ministério da Justiça.

A Deputada justificou a ausência de uma colega, reafirmou compromissos parlamentares e recebeu demandas de eleitoras presentes.

O Representante da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA/PA defende a inclusão das universidades no Sistema Único de Segurança Pública e exige a realização de concursos públicos para valorizar e oficializar a carreira dos seguranças dessas instituições.

Muito obrigada. Agora, Niedja Eustáquio, da UFPE.

O Representante - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE defende a urgência de concursos públicos para segurança universitária, destacando o compromisso histórico dos servidores e a necessidade de valorização do trabalho técnico em prol da qualidade acadêmica e social.

A Deputada abriu espaço para falas adicionais dos presentes antes das considerações finais.

O participante agradece o apoio recebido e solicita celeridade na aprovação do PL 47/2012, que trata do adicional de risco de vida para a categoria.

Eu sou...

A participante reivindica a inclusão igualitária de mulheres nos quadros de vigilantes de todas as universidades federais.

A Participante defende a realização de concurso público para garantir a continuidade de um corpo de segurança universitária qualificado, acolhedor e apto a lidar com a diversidade da comunidade acadêmica.

O Participante defende a realização de concurso público para vigilantes das instituições federais, destacando a necessidade de valorização profissional e a importância de garantir a continuidade do serviço nas universidades e institutos.

E depois a gente retoma pra mesa pra poder fazer o encerramento. Bom, primeiro...

O Participante defende a distinção entre segurança institucional universitária e vigilância privada, ressaltando a necessidade de concurso público e a complexidade da proteção em universidades federais.

A Deputada deu início às considerações finais dos convidados após o encerramento das inscrições.

O Coordenador da FORPLAD - ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES alerta que o estrangulamento orçamentário e a falta de reposição de vagas prejudicam a segurança das instituições, exigindo atenção urgente às políticas de carreira e ao financiamento do setor.

Levandro, muito bom dia. Agora o Eduardo Batista dos Santos.

O Coordenador Geral - SESU - Ministério da Educação manifestou apoio à segurança nas instituições federais e comprometeu-se a levar a pauta da categoria ao MGI, embora tenha pontuado a impossibilidade imediata de tratar do retorno de concursos públicos.

Agora eu passo a palavra ao Rony Rodrigues da Silva.

O Coordenador Geral - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) defende a revogação do arcabouço fiscal, o fim da terceirização e a realização imediata de concursos públicos para fortalecer as instituições de ensino.

Deputada Sônia...

O Coordenador da FASUBRA defende a realização imediata de concursos públicos para vigilantes, critica a falta de avanços nas gestões governamentais e convoca a categoria a intensificar a pressão e a mobilização política.

Agora passa a palavra ao Sérgio Luiz. Mais uma vez...

O 1º Tesoureiro - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES convoca o funcionalismo contra o ajuste fiscal e a reforma administrativa para proteger o concurso público e o orçamento das instituições de ensino.

A palavra a Marcelo Rosa, dessa vez eu não me esqueci, pra fazer as considerações finais.

O Coordenador - Fasubra defende a criação da especialidade de segurança institucional, a realização urgente de concursos públicos para as instituições federais de ensino e critica a política de pessoal do governo, posicionando-se contra a reforma administrativa.

A Deputada agradeceu a participação, orientou sobre o acesso ao conteúdo da audiência, reafirmou compromissos com os encaminhamentos e encerrou formalmente a sessão.