COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

A Deputada abriu audiência pública para debater o andamento das obras e a homologação do aeroporto civil do Guarujá, cobrando esclarecimentos sobre sua inoperância.

A Deputada cobra agilidade da ANAC na homologação do Aeroporto do Guarujá, essencial para o desenvolvimento da Baixada Santista e um projeto que ela articula desde 2019.

A Diretora de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil - Ministério de Portos e Aeroportos destaca o investimento de 20 milhões de reais via PAC para transformar o aeroporto do Guarujá em um terminal civil, visando fomentar o turismo e o desenvolvimento regional por meio da colaboração entre o governo federal e a prefeitura local.

A Deputada agradeceu a exposição da diretora de investimentos, solicitou as apresentações dos convidados e abriu espaço para questionamentos, dando continuidade à pauta com o gerente de engenharia da ANAC.

O Gerente de Engenharia da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (ANAC) detalhou o processo de homologação de aeroportos, destacando a importância de critérios de segurança internacional. Ressaltou a necessidade de informações precisas sobre aeronaves e infraestrutura para validar o projeto do Aeroporto do Guarujá, colocando-se à disposição para orientar o operador e agilizar a tramitação documental.

A Deputada passou a palavra ao Brigadeiro Steven Mayer para sua explanação.

O Subdiretor de Engenharia da Diretoria de Infraestrutura - Comando da Aeronáutica detalhou a cessão onerosa de área na Base Aérea de Santos para terminal portuário, prevendo obras de acesso independente e realocação do terminal de passageiros do aeroporto do Guarujá. Alertou, ainda, para a necessidade de adequar o projeto do túnel Santos-Guarujá, visando eliminar obstáculos à operação e futura expansão da pista.

A Deputada questionou se o projeto do túnel imerso inviabiliza o funcionamento da cabeceira do aeroporto.

O Subdiretor de Engenharia da Diretoria de Infraestrutura - Comando da Aeronáutica defende que a construção de um túnel na rodovia evitaria impactos negativos na operação da pista, justificando o investimento adicional como solução técnica viável para a segurança aérea.

A Deputada questionou se os projetos estão tramitando em paralelo.

O Subdiretor de Engenharia da Diretoria de Infraestrutura - Comando da Aeronáutica defende a necessidade de retomar o diálogo com a Autoridade Portuária de Santos para coordenar empreendimentos e evitar conflitos.

A Deputada expressa preocupação com a possível interferência entre obras estruturantes, como a homologação do aeroporto e a ligação seca, e convida a representante da prefeitura para se manifestar.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário - Prefeitura de Guarujá (SP) prioriza a conclusão das obras de infraestrutura, a homologação técnica junto à ANAC e a regularização documental do aeroporto, visando iniciar as operações comerciais no segundo semestre de 2026.

A Deputada concedeu a palavra e tempo extra ao representante da ABA para sua apresentação.

O Diretor de Segurança e Operações de Voo - Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) afirmou que as empresas aéreas têm interesse em operar no Aeroporto do Guarujá, desde que o local cumpra as normas mínimas de infraestrutura e segurança estabelecidas pela ANAC para a aviação comercial.

A Deputada questionou se a pista entregue já possui vistoria e autorização efetiva para o início das operações da aviação civil.

O Diretor de Segurança e Operações de Voo da ABEAR defende que a regularização da infraestrutura exige validação, publicação oficial e certificação por órgãos competentes da ANAC.

A Deputada questionou o Ministério sobre prazos operacionais, riscos de contingenciamento e a disponibilidade de recursos para a conclusão das obras e adequação da infraestrutura aeroportuária.

A Diretora de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil - Ministério de Portos e Aeroportos prevê a conclusão das obras aeroportuárias para o início do próximo ano, destacando que, após a entrega da infraestrutura, será iniciado o processo de homologação.

A Deputada questionou sobre a limitação de altura de prédios no entorno do aeroporto e seus possíveis impactos operacionais.

O Subdiretor de Engenharia da Diretoria de Infraestrutura - Comando da Aeronáutica esclareceu que o PBZPA manterá as restrições atuais de uso do solo, ressalvando que novas limitações ocorrerão apenas em caso de ampliação da pista.

Falou o plano, o PBZ...

A Secretária de Desenvolvimento Econômico e Portuário de Guarujá prioriza estudos técnicos e a atualização documental para garantir a homologação e futura concessão do aeroporto, visando atrair empresas aéreas com transparência.

A Deputada exigiu a apresentação de resultados técnicos e de segurança à ANAC e ao Ministério de Portos e Aeroportos para a licitação.

A Secretária de Desenvolvimento Econômico e Portuário de Guarujá informou a contratação de técnico especializado para analisar propostas de licitação, com prazo de 30 dias para definir o vencedor do certame focado em técnica e preço.

A Deputada questionou sobre as empresas aéreas interessadas e os tipos de voos previstos para a primeira fase de operação do aeroporto.

O Diretor de Segurança e Operações de Voo da ABEAR ressalta que a viabilidade de novos voos depende de estudos mercadológicos, maturação de demanda, infraestrutura aeroportuária adequada e da indispensável homologação técnica da ANAC para garantir a segurança operacional.

A Deputada questiona a lentidão na apresentação de estudos e busca esclarecimentos sobre a necessidade de maior suporte jurídico e técnico para agilizar o processo de homologação.

O Gerente de Engenharia da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC afirma que a Infraero possui conhecimento técnico para a entrega da documentação necessária, mas ressalta a urgência no envio das especificações das aeronaves e da configuração do aeroporto para viabilizar uma análise rápida e conclusiva.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário de Guarujá aguarda o credenciamento da Infraero pela ANAC para iniciar a entrega da documentação técnica da pista, com prazo de análise de 90 dias, e segue com os trâmites do Terminal de Passageiros, AVCB e licenças ambientais.

A Deputada defende a criação de uma comissão permanente para integrar o governo estadual e alinhar os projetos do túnel e do aeroporto, visando evitar interferências entre as obras e garantir o desenvolvimento regional.

O Gerente de Engenharia da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (ANAC) apoia a criação de uma comissão técnica integrada, destacando a necessidade de incluir o DSEA e alinhar os órgãos responsáveis para evitar entraves operacionais no processo de licenciamento aeroportuário.

O Diretor de Segurança e Operações de Voo da ABEAR ressalta a necessidade de incluir o ICA no grupo de trabalho, visto que o órgão é responsável pela publicação das cartas aeronáuticas acessíveis a todos os pilotos.

A Deputada propôs a criação de uma subcomissão para monitorar periodicamente os avanços e entraves do aeroporto e das obras do túnel, articulando a medida junto à presidência da comissão.

O Subdiretor de Engenharia da Diretoria de Infraestrutura - Comando da Aeronáutica recomenda que o plano diretor do aeroporto seja aprovado antes do Plano Básico de Zona de Proteção, visando viabilizar futuras ampliações da pista e evitar conflitos com obstáculos.

A Deputada propôs uma reunião urgente entre a Prefeitura do Guarujá e o Governo Estadual para alinhar as obras do aeroporto conforme as diretrizes dos órgãos competentes.

A Secretária de Desenvolvimento Econômico e Portuário de Guarujá articula a elaboração do plano diretor e do PBZPA para o aeroporto, além de solicitar apoio estadual para viabilizar projetos de infraestrutura urbana e portuária.

A representante do Ministério, Luísa. Obrigada.

A Diretora de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil - Ministério de Portos e Aeroportos destaca que a infraestrutura aeroportuária da Baixada Santista está em fase de expansão e foco no desenvolvimento, mantendo diálogo constante com órgãos competentes para alinhar os investimentos projetados às necessidades reais da sociedade.

Raul? Super rápido, capitulo.

O Diretor de Segurança e Operações de Voo da ABEAR colocou sua equipe à disposição para apoiar a criação de subcomissões e destacou a expansão da aviação regional como o futuro indispensável para o crescimento do setor aéreo no Brasil.

A Deputada articula a criação de uma subcomissão e reuniões com o governo estadual e prefeituras para viabilizar o aeroporto, lamentando a ausência de colegas regionais e agradecendo a parceria do Ministério de Portos e Aeroportos.