COMISSÃO DE SAÚDE
8 out. 2025 07:21 às 10:46
Sobre o Evento
Comissão de Saúde discutiu e votou propostas legislativas em 08/10/2025.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79432Total: 206 discursos
#141
Dr. Luiz Ovando
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado defendeu a supremacia do Poder Legislativo sobre normas técnicas e portarias, argumentando que a Constituição hierarquiza as leis acima de resoluções administrativas.
08 de out, 12:32
