COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

A Deputada defende os direitos, a segurança e a autonomia das meninas, denunciando a violência, o casamento infantil e a evasão escolar, e enfatiza a necessidade urgente de políticas públicas que protejam a infância e a adolescência contra abusos.

O Grupo Curumim denuncia a violência contra meninas, o racismo e a falta de proteção social, defendendo políticas públicas, educação sexual, cotas e o fim da romantização da gravidez na adolescência para garantir dignidade e futuro às jovens.

A Deputada defende o direito à infância e a educação baseada no respeito aos limites e à autonomia das crianças e adolescentes.

O PLAN INTERNATIONAL BRASIL defende a ocupação de espaços de poder por meninas e jovens, combatendo violências, promovendo igualdade de gênero e garantindo direitos sexuais, reprodutivos e o acesso à informação correta.

A Deputada defende a autonomia feminina, o combate à violência e a importância da interseccionalidade entre cultura e segurança para o empoderamento de mulheres e meninas.

O Povo Xokleng de Santa Catarina reivindica autonomia, educação intercultural, proteção territorial, combate ao racismo e ao machismo, e políticas públicas efetivas para assegurar os direitos e o futuro das meninas indígenas.

A Deputada defende maior investimento e autonomia para o futebol feminino, ressaltando a importância da diversidade, inclusão de meninas de diferentes origens e a busca por espaço sem interrupções.

A Participante defende o protagonismo juvenil, destacando que meninas são agentes de mudança no presente e precisam de investimento contínuo, apoio e oportunidades para transformar realidades e inspirar gerações futuras.

A Deputada enaltece a sensibilidade e a capacidade feminina de transformar a sociedade ao realizar o impossível, celebrando a trajetória e a atuação política de outras mulheres.

A Vereadora em Goiânia defende a superação das táticas de sobrevivência impostas às meninas desde a infância, incentivando a união feminina e a construção de um futuro onde os sonhos não sejam limitados pelo medo ou pela violência.

A Deputada defende que a força política feminina é intrínseca e clama por um Parlamento plural, inclusivo e unido em sua diversidade.

O Grupo Serenas defende a escuta ativa de adolescentes para qualificar políticas públicas, atuando na prevenção da violência escolar, na promoção de educação antissexista e no acolhimento humanizado de vítimas, incentivando a participação de todos na garantia de direitos.

A Deputada ressaltou, no Dia Internacional das Meninas, a importância de combater a violência contra a infância feminina e assegurar o pleno direito ao desenvolvimento das mulheres.

Participante celebra trajetória de luta feminista e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, destacando a importância da organização coletiva e da resistência democrática.

A Deputada convoca o combate ao turismo sexual e ao tráfico de mulheres, destacando a parceria com organizações feministas.

Boa tarde a todas, e deve ter algum homem aqui, todos, né? Enfim, gostaria de agradecer a oportunidade, a nossa presidente, deputada Célia, que vem presidindo com maestria essa tão importante comissão de mulheres. E quando a gente fala em mulheres, a gente está falando em meninas. E eu posso dizer isso como delegada de Polícia Civil, principalmente à frente da Delegacia de Mulheres. E dizer que, na grande maioria da violência sexual em relação a mulheres, principalmente no que tange às meninas, violência sexual infantil. Quando eu iniciei a minha trajetória como delegada de mulheres, foi quando eu senti de perto como é séria essa questão da violência sexual da mulher que, Naturalmente, a gente vai lá atrás e as meninas, como as meninas são abusadas, muito mais meninas do que meninos. E isso já vem, é um legado, infelizmente, de uma sociedade extremamente machista. Mas eu gostaria, se a nossa presidente me autorizar, colocar aqui uma história verdadeira que eu estive à frente como delegada de mulheres. Eu me lembro que chegou até ao meu conhecimento um boletim, aliás, minto, uma denúncia através do DISC 180 de que uma menina estava sendo abusada. E eu me lembro que eu mandei os investigadores, pedi os investigadores para ir até o local e para saber o que estava acontecendo. Inclusive, um menino... tinha suicidado naquele local. Bom, diante disso, foi quando a gente teve conhecimento de que essa menina estava sendo abusada pelo companheiro da mãe. E aquilo me assustou muito porque, inclusive, essa menina era obrigada a ter relações sexuais com o... o amásio da mulher na frente da mulher. Isso não é... parece... Ah, não, isso aconteceu, não. A verdade é que as meninas, principalmente as meninas de 10 crianças que já foram abusadas sexualmente, pelo menos oito são meninas. Ou seja, aqui nós estamos no Dia Internacional das Meninas por Direitos e Autonomia. Nós estamos muito... Longe de alcançar direitos. Nós estamos muito longe de alcançar a autonomia dessas meninas. Isso é muito sério o que a gente está falando. E é por isso que eu sou presidente da Frente Parlamentar contra a Pedofilia. Enquanto eu estou aqui falando com vocês, com certeza alguma menina está sendo abusada sexualmente. Eu tive vários casos, eu tive esse que foi terrível, uma menina de sete anos que se apaixonou... perdidamente pelo marido da mãe. Então, e foi difícil isso, essa menina, para vocês terem ideia, nós, à época, pedimos um mandado de busca-pressão, além da prisão do autor, e essa menina ficou tão brava por nós prendermos aquele sujeito ali naquele momento, que eu me lembro muito bem que ela pegou uma garrafa de uísque e jogou na minha direção, dizendo assim, gritando, você não vai levar o meu amor. Uma menina de oito anos. Portanto, as meninas, as crianças, porque é uma criança ainda, elas não entendem muitas vezes o que é carinho, o que é um ato sexual. E é por isso que nós, eu tenho mãe, graças a Deus eu sou mãe, eu falo que eu sou mãe de dois filhos. Graças a Deus. Porque pode acontecer com os meninos? Pode. Acontece também, mas com as meninas é muito mais. Então, é muito sério o que a gente está falando aqui. A gente precisa de políticas públicas. Nós temos o tempo todo... Quando eu entrei para a delegacia de mulheres, eu achava que eu ia achar só violência doméstica em relação às mulheres. Mas acabou que eu... tinha violência contra a mulher, mas eu encontrei muito mais violência sexual contra meninas do que propriamente a violência contra a mulher adulta. E o grande problema é que essa violência é uma violência muito silenciosa, porque muitas vezes essa menina não sabe o que está acontecendo, ela confunde carinho com ato sexual, por incrível que pareça. E geralmente... são ou pais ou padrastos. Eu sempre, eu ministro uma palestra sobre violência sexual, sempre digo o seguinte, se você tem uma filha e você separou ou tem um namorado, por favor, não leve para casa. Não leve para casa. antes de conhecer de fato aquela pessoa. Porque, muitas vezes, a mulher começa a namorar, já leva para casa, deixa aquele homem junto com a criança, isso é um perigo. A sua criança pode estar correndo perigo. É muito sério isso. E, se você me permite, presidente, só eu contar uma outra situação também que eu passei com relação a uma família em que um menino... chegou na delegacia com uma sacolinha do Bretas, querendo conversar comigo, um menino de 11 anos, sobre uma situação que aconteceu em relação à sua irmã. A sua irmã tinha apenas 6 anos de idade, aliás, 7 anos de idade, e ela estava sendo abusada pelo próprio tio. Quando o irmão não estava em casa, ele estava para a escola, esse tio, Ele ia para a casa dela, enquanto o menino não estava, o irmão não estava, ele ia para a casa dela e abusava quase todos os dias dessa menina. Até que um dia essa menina chegou para o irmão de 13 anos e falou assim, olha, está acontecendo isso e isso. O tio X vem aqui tal hora e abusa de mim. Até que esse menino, irmão dela, falou assim, vamos fazer o seguinte. Não, minto. Antes disso, essa menina foi até a avó dela, foi até a mãe, e eles não acreditaram. É importante dizer isso. O irmão dela falou com ela o seguinte, vamos fazer o seguinte, eu vou fingir que eu vou para a escola, eu vou me esconder, e eu me lembro que ele se escondeu, ele era bem franzininho, ele se escondeu no armarim, onde tinha um fiozinho que dava para poder gravar. Foi quando... Ele se escondeu, o rapaz chegou, o tio chegou, abusou dela, ele filmou tudo e deixou ele embora. E assim que foi embora, esse menino pegou essa filmagem e também pegou o papel gênio que foi usado para limpar essa menina e foi até a avó. mais uma vez, para poder dizer que a irmã estava sendo abusada. E a mãe, a esposa desse sujeito que estava abusando, foi até o celular, apagou, mas, mesmo assim, essa criança foi até lá e a gente conseguiu. ouvir essa criança, ouvir a mãe e conseguimos resgatar na perícia toda a filmagem. Foi quando a gente conseguiu prender esse sujeito. Acabou a história? Não. Esse menino, depois que acabou tudo, o sujeito foi preso, tudo certo, em tese. Esse menino foi lá na delegacia e disse assim, eu preciso falar uma coisa para a senhora, que a minha avó me contou. ao lado da mãe dele também. E aí a mãe também contou que esse menino que salvou a vida da menina foi objeto de relação sexual, no caso dos pais dele. Então, isso é muito sério, gente. Essa questão de... Quando a gente fala... Tribuna das Mulheres do Custão e Votação das Propostas do Legislativo, mas logo depois, Dia Internacional das Meninas, por Direitos e Autonomias, de fato, a gente precisa lutar mais por essas meninas. Porque uma violência sexual acaba com a vida de uma menina. Ela não vai crescer naturalmente. É muito sério. Sabe, presidente? Então, nós precisamos legislar e precisamos mais de políticas públicas para que a gente possa realmente, aqui, nessa comissão... a comissão da mulher para defesa e combate a toda e qualquer violência contra a mulher. Nós estamos falando também das meninas, das meninas, que onde lá aqui a gente ainda consegue, consegue prender, consegue fazer acontecer. E quantas não se consegue, a gente não consegue chegar. Então é muito sério. E eu estou falando de Minas Gerais, outros estados são piores ainda. E é o nosso dever e a nossa condição de parlamentar, a gente... ter políticas públicas. Legislar é importante, é, mas nós precisamos ter mais legislar e ter políticas públicas. O governo precisa ter mais políticas públicas para que essas meninas não sejam abusadas. Conte comigo, presidente, que Deus abençoe a senhora aí na sua trajetória de como presidente.

A Deputada alerta sobre os traumas reais causados pela violência digital, como os "deep nudes", e defende que o combate aos agressores é uma responsabilidade compartilhada com os homens para proteger meninas e mulheres.

A Deputada defende a educação sexual nas escolas e políticas de proteção a meninas e mulheres, combatendo a violência doméstica e defendendo o direito de adolescentes à infância e à autonomia sobre o próprio corpo.

A Deputada defende a proteção das meninas contra a violência, o racismo e o estupro, reafirmando que a infância deve ser preservada e valorizada como base para a transformação social e a construção de um futuro com mais direitos e consciência.

A Deputada abriu a reunião, aprovou atas, retirou itens de pauta, aprovou requerimentos em bloco e deu início à apreciação de projeto sobre a Lei Maria da Penha.

A Deputada vota favoravelmente ao projeto que veda imunidades penais em crimes contra a mulher na Lei Maria da Penha, visando combater a impunidade e fortalecer a proteção às vítimas.

A Deputada encerrou a votação do parecer da relatora, aprovou o projeto e convocou a leitura do parecer para a criação da Política Nacional de Atenção à Saúde da Mulher nas UPAs.

A Deputada vota favoravelmente ao projeto, propondo a inclusão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher nas UPAs para garantir atendimento especializado e preventivo em todas as fases da vida.

A Deputada encerrou a discussão, aprovou o parecer da relatora e transferiu a presidência da sessão.

A Deputada solicitou a retirada de pauta do projeto após conferência.

Deputada solicitou a retirada de pauta do projeto.

A Deputada apoia o mérito do projeto, mas defende o retorno ao escopo original para evitar insegurança jurídica, custos desproporcionais a pequenas empresas e ambiguidades na interpretação da norma.

A Deputada defende o retorno ao escopo original do projeto para evitar insegurança jurídica, prejuízos a pequenas empresas e subjetividade na interpretação da norma sobre vestiários femininos.

A deputada solicita o encaminhamento contrário ao requerimento.

A Deputada defende a manutenção de seu relatório, que garante o uso de vestiários femininos sem discriminação a todas as mulheres, incluindo pessoas trans e travestis, rebatendo críticas e enfatizando a importância do acesso a espaços dignos e seguros como um direito fundamental.

Presidente, eu...

O Deputado denuncia a existência de perseguição religiosa e vitimismo no parlamento, afirmando que líderes cristãos são, na verdade, os maiores acolhedores de minorias e os principais alvos de injustiças judiciais.

A Deputada solicita acesso aos partidos e questiona o prosseguimento da sessão.

A Deputada solicitou a palavra para discursar durante o tempo de liderança.

A deputada solicita o tempo de fala regimental para se manifestar.

A Deputada defende o retorno ao texto original do projeto, argumentando que a ampliação do escopo gera insegurança jurídica, ameaça a privacidade feminina e expõe empresas a riscos, ao não definir critérios objetivos sobre o acesso a vestiários.

A Deputada deu início à votação e orientou os parlamentares sobre o registro dos votos.

A Deputada defende o texto original do projeto pela proteção de mulheres e meninas, questionando a intenção de ampliar o escopo e orientando a obstrução da votação.

A Deputada orienta o voto pelo PP.

Deputada orienta obstrução da votação.

A deputada orientou o voto em nome da federação Psol-Rede.

A Deputada posiciona-se contra a retirada de pauta, denunciando que a proposta mascara atos discriminatórios contra grupos vulneráveis sob o pretexto infundado de proteção infantil.

A Deputada expressa solidariedade a todos os grupos parlamentares.

O Deputado registra obstrução à votação e relata falha técnica no sistema.

...obstrução, alteração dessa votação. Ela está falando que possivelmente não tem como retornar.

O Deputado defende a obstrução da votação, critica a suposta discriminação contra conservadores e questiona a legalidade e a segurança de propostas sobre o uso de banheiros conforme a identidade de gênero.

Menoria. Senhora Presidente.

A Deputada defende a proteção da privacidade e intimidade de mulheres e crianças em espaços específicos, criticando a seletividade e o foco ideológico de movimentos feministas quanto aos direitos humanos e ao nascituro.

Oposição? Tudo bem aí, Thalita? Presidente, eu ainda...

O Deputado orienta a obstrução da votação e solicita contagem manual dos votos.

Eu sou registro, presidente, que o deputado é eu, não é o sistema.

O Deputado registra sua obstrução e questiona a presença de representantes do governo.

Deputada Clarice, quer fazer a fala?

A Deputada posiciona-se contrária ao projeto, argumentando que a proposta ameaça a privacidade, a segurança e os espaços exclusivos das mulheres e crianças em ambientes de trabalho.

Tem a palavra, deputada Érica.

A Deputada solicitou a alteração de seu voto no painel e o encerramento da votação.

Falo na sequência. Também, presidente, mudada a obstrução para sim. PP. Obstrução para sim.

A deputada encerrou a votação.

Deixa eu fazer a leitura do parecer antes de fazer, usar o tempo de líder, né? Conceda a palavra, senhora deputada Erika Hildon, para fazer...

Leitura do Pareci, né? Obrigada, presidente.

A Deputada defende a aprovação de projeto que exige vestiários adequados para mulheres nas empresas, propondo adequações à norma regulamentadora para garantir maior proteção, privacidade e inclusão no ambiente de trabalho.

A deputada Cris e Cláudia...

A Deputada anunciou o prosseguimento da votação do projeto de lei 705/2025.

A Deputada conduziu a pauta, verificou o tempo de liderança, anunciou o projeto de lei sobre amamentação e concedeu a palavra para a leitura de parecer após o adiamento da votação anterior.

A Deputada votou pela aprovação do projeto que obriga unidades de saúde a fixarem placas informativas sobre a importância, o incentivo à doação e a localização de bancos de leite materno.

A Deputada anunciou o adiamento prejudicado de um requerimento e abriu a discussão sobre o parecer da relatora, passando a palavra para outra parlamentar.

A Deputada defende projeto de incentivo ao aleitamento materno para fortalecer o vínculo entre mãe e filho e promover benefícios à saúde da criança.

da Cristonietto, com a palavra a deputada... Clarissa Tess. Clarissa Tess. Obrigada, deputada. Obrigada.

A Deputada apoia projeto de conscientização sobre a importância e os desafios da amamentação.

Se me permite, eu também gostaria...

A Deputada elogia a iniciativa de incentivo ao aleitamento materno, ressaltando sua importância vital para a saúde das crianças e o desenvolvimento infantil.

A Deputada defende a importância do apoio à amamentação, destaca a necessidade de políticas de incentivo e apela à doação urgente para bancos de leite materno.

A Deputada propôs um mapeamento de projetos sobre amamentação na comissão para posterior articulação com a bancada feminina e pedido de urgência ao presidente da Câmara.

A Deputada solicitou o encaminhamento em bloco da proposta ao plenário, retirou um item da pauta devido à ausência da relatora e concedeu a palavra ao líder da minoria.

O Deputado critica substitutivo que permite o acesso de pessoas trans a vestiários femininos, argumentando que a medida coloca em risco a segurança e a privacidade de mulheres e crianças, além de representar uma ameaça aos valores familiares.

A Deputada relata vivências pessoais de violência e humilhação no ambiente de trabalho para defender o direito de acesso de mulheres trans a espaços femininos, argumentando contra preconceitos e em prol da dignidade e segurança de todas.