COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Comissão de Constituição e Justiça vota projetos de impacto na agenda legislativa
8 out. 2025 09:55 às 10:55
Sobre o Evento
Reunião da CCJC em 08/10/2025 para discutir e votar propostas legislativas, com a participação de diversos deputados.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79563Total: 24 discursos
#22
Resumo Inteligente
O Deputado defende a aprovação de projeto que torna obrigatória a inclusão de planos de atendimento emergencial em editais de concessão rodoviária, apresentando emendas para atualizar a legislação e permitir a transação de débitos junto à ANTT e à ANTAQ.
08 de out, 13:44
