Paulo AziUNIÃO
25 de nov de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova novas propostas em sessão temática
O presidente da sessão mencionou o projeto ao anunciar o requerimento de inversão de pauta.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 831/2019
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências", para tornar obrigatório plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de defesa civil nas rodovias sob regime de concessão.
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O que disseram sobre o projeto 5
Quem mais falou · posição identificada por IA
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
18 de nov de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota propostas legislativas cruciais
O parlamentar anunciou o item na pauta e informou sua retirada devido à ausência do relator.
Ver fala completaPaulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
14 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e acelera pauta legislativa · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta de votação
Ver fala completaAnunciou o projeto na pauta durante a leitura da ordem do dia.
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Toninho WandscheerPPRelator do projeto
08 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota projetos de impacto na agenda legislativa
Relatou o projeto e apresentou emendas para atualizar a norma e permitir a transação de débitos com as agências reguladoras.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autoria
- José Medeiros PL
- Relator
- Toninho Wandscheer PP
- Apresentada em
- 14 de fev de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 49 andamentos
06 de abr · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 184/2026/PS-GSE.
06 de abr · MESA
Apresentação de Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
17 de mar · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
09 de mar · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).
27 de fev · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR)
27 de fev · CCJC
Recebimento
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