PL 831/2019

06 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 184/2026/PS-GSE.

06 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação de Autógrafo.

17 de mar, 15:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

09 de mar, 15:42CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).

27 de fev, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR)

27 de fev, 13:40CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

27 de fev, 09:25MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

27 de fev, 09:25MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 23/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

25 de fev, 20:38MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/02/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos.

03 de fev, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/02/2026).

02 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra B.

22 de dez, 12:55CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

09 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Assegurada a Discussão ao Deputado Pompeo de Mattos.

09 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.

09 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

09 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da Discussão.

27 de nov, 19:11CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

27 de nov, 19:11CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).

18 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães.

18 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

21 de out, 20:21CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

14 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Assegurada a continuação da Discussão para os Deputados Pompeo de Mattos e Erika Kokay.

14 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Renildo Calheiros.

14 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

14 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior, em razão de ausência do Autor.

08 de out, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Toninho Wandscheer.

15 de jul, 14:52CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

15 de jul, 14:52CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).

22 de mai, 21:27CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

07 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2024)

06 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR)

10 de mar, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

24 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)

10 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)

29 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 30/08/19, PÁG 223, Letra A.

29 de ago, 10:06CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

29 de ago, 09:38CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

28 de ago, 00:00CVTAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

14 de ago, 15:29CVTAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação.

14 de ago, 15:29CVTAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG).

09 de abr, 00:00CVTAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27 de mar, 00:00CVTAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019)

26 de mar, 00:00CVTAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

22 de mar, 17:14CVTAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento

Recebimento pela CVT.

22 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 89.

21 de mar, 11:31MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

14 de fev, 16:53PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 831/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT), que: "Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que 'dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências', para tornar obrigatório plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de defesa civil nas rodovias sob regime de concessão".