Paulo AziUNIÃO
25 de nov de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova novas propostas em sessão temática
O presidente da sessão mencionou o projeto ao anunciar o requerimento de inversão de pauta.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 831/2019
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências", para tornar obrigatório plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de defesa civil nas rodovias sob regime de concessão.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O que disseram sobre o projeto 5
Quem mais falou · posição identificada por IA
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
18 de nov de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota propostas legislativas cruciais
O parlamentar anunciou o item na pauta e informou sua retirada devido à ausência do relator.
Ver fala completaPaulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
14 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e acelera pauta legislativa · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta de votação
Ver fala completaAnunciou o projeto na pauta durante a leitura da ordem do dia.
Ver fala completa
Toninho WandscheerPPRelator do projeto
08 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota projetos de impacto na agenda legislativa
Relatou o projeto e apresentou emendas para atualizar a norma e permitir a transação de débitos com as agências reguladoras.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Acompanhe PL 831/2019 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autoria
- José Medeiros PL
- Relator
- Toninho Wandscheer PP
- Apresentada em
- 14 de fev de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 49 andamentos
06 de abr · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 184/2026/PS-GSE.
06 de abr · MESA
Apresentação de Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
17 de mar · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
09 de mar · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).
27 de fev · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR)
27 de fev · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de fev · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
27 de fev · MESA
Ofício SGM-P 23/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
25 de fev · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/02/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos.
03 de fev · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/02/2026).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra B.
22 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de dez de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de dez de 2025 · CCJC
Adiamento de Discussão
Assegurada a Discussão ao Deputado Pompeo de Mattos.
09 de dez de 2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.
09 de dez de 2025 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
09 de dez de 2025 · CCJC
Discussão (Inicio e Continuacao)
Continuação da Discussão.
27 de nov de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
27 de nov de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).
18 de nov de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães.
18 de nov de 2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
21 de out de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
14 de out de 2025 · CCJC
Discussão (Inicio e Continuacao)
Assegurada a continuação da Discussão para os Deputados Pompeo de Mattos e Erika Kokay.
14 de out de 2025 · CCJC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Renildo Calheiros.
14 de out de 2025 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
14 de out de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior, em razão de ausência do Autor.
08 de out de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Toninho Wandscheer.
15 de jul de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
15 de jul de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).
22 de mai de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
07 de mai de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2024)
06 de mai de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR)
10 de mar de 2021 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24 de set de 2019 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11 de set de 2019 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
10 de set de 2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
29 de ago de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 30/08/19, PÁG 223, Letra A.
29 de ago de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
29 de ago de 2019 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
28 de ago de 2019 · CVT
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14 de ago de 2019 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação.
14 de ago de 2019 · CVT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG).
09 de abr de 2019 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27 de mar de 2019 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019)
26 de mar de 2019 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
22 de mar de 2019 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
22 de mar de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 89.
→ Aguardando Encaminhamento
21 de mar de 2019 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 831/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT), que: "Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que 'dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências', para tornar obrigatório plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de defesa civil nas rodovias sob regime de concessão".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.