COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

8 out. 2025 07:45 às 09:47

Sobre o Evento

Discussão e votação de propostas legislativas na Comissão de Constituição e Justiça, com participação de diversos deputados.

Status
Concluído
ID: 79569Total: 53 discursos
#2
Resumo Inteligente

O Deputado apresentou relatório técnico defendendo a improcedência de denúncia contra parlamentar, argumentando que as falas constituem retórica política sem tipificação de crimes contra a honra, defendendo a imunidade parlamentar.

08 de out, 10:47