COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
Especialistas debatem tipificação do crime de ecocídio em proposta legislativa
Sobre o Evento
Audiência sobre tipificação do crime de ecocídio (PL 2933/23) com participação de deputados, acadêmicos e especialistas.
Diretora de Assuntos Parlamentares - Ministério da Justiça e Segurança Pública
A Diretora de Assuntos Parlamentares - Ministério da Justiça e Segurança Pública defende a tipificação do ecocídio como crime, alinhando-se a padrões internacionais e constitucionais. Ressalta, contudo, que a medida exige ações complementares, como o fortalecimento institucional dos órgãos de fiscalização, o combate ao garimpo ilegal, a proteção de defensores ambientais e o aperfeiçoamento da responsabilidade penal de empresas para garantir a eficácia da legislação.




