COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS

A Diretora de Assuntos Parlamentares - Ministério da Justiça e Segurança Pública defende a tipificação do ecocídio como crime, alinhando-se a padrões internacionais e constitucionais. Ressalta, contudo, que a medida exige ações complementares, como o fortalecimento institucional dos órgãos de fiscalização, o combate ao garimpo ilegal, a proteção de defensores ambientais e o aperfeiçoamento da responsabilidade penal de empresas para garantir a eficácia da legislação.