COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

O Deputado abriu audiência pública para discutir a fiscalização da mistura de biodiesel, defendendo a integridade do setor, o fim da concorrência desleal e a importância dos biocombustíveis para a economia e o desenvolvimento regional.

O Diretor - ANP destacou a necessidade urgente de recomposição orçamentária para 2025, visando manter a qualidade e fiscalização dos combustíveis. Defendeu a aprovação de projetos de lei que garantam acesso a dados de notas fiscais eletrônicas e a criação de uma taxa de fiscalização. Ressaltou o papel da agência no combate ao crime organizado e à adulteração por metanol, reforçando a importância de parcerias e do cumprimento das leis vigentes.

O Deputado organizará reuniões com líderes de bancada e buscará audiência com o presidente da Câmara para articular o apoio ao setor de biocombustíveis e ao orçamento.

O Diretor - Instituto Combustível Legal - ICL defendeu o combate rigoroso às fraudes no setor de combustíveis, destacando perdas bilionárias em tributos e operações ilegais. Apontou a necessidade de fortalecer a fiscalização, aparelhagem técnica da ANP, integração entre órgãos públicos e privados, endurecimento de punições e políticas para garantir a lealdade concorrencial.

O Deputado solicita a confirmação do valor de 207 bilhões de reais em renúncia fiscal referente a devedores contumazes.

Obrigado. É só para vocês terem noção, pessoal, de que nós estamos...

O Deputado critica a demora na votação de projeto que permitiria ao governo arrecadar recursos por meio da taxação de fontes como bebidas e cigarros.

O SINDICOM defende a ampliação da monofasia tributária para combater fraudes no setor, destacando a importância das regulamentações na reforma tributária.

O deputado defende a obrigatoriedade de identificar o destino final da nafta importada para garantir o uso industrial.

O SINDICOM defende a tributação rigorosa da nafta, o fortalecimento da fiscalização da ANP, o cumprimento das metas do RenovaBio, o combate a fraudes tributárias e a aprovação urgente do projeto do "Devedor Contumaz".

O Deputado propôs quatro reuniões estratégicas com órgãos de justiça, Ministério Público e fazendários para combater liminares abusivas e irregularidades tributárias.

O Presidente-Executivo - ABIOVE defende o combate rigoroso às fraudes no setor de biodiesel, destacando a importância da colaboração entre setor privado, ANP e Poder Legislativo. O representante reforça o apoio a projetos de lei contra o devedor contumaz, defende o aprimoramento da fiscalização e ressalta a necessidade de sensibilizar o Poder Judiciário sobre o tema.

O Deputado propõe a criação de uma ferramenta acessível, como um aplicativo ou sinalização, para permitir que o consumidor denuncie e fiscalize irregularidades na qualidade dos combustíveis.

O Diretor Superintendente - APROBIO defende a modernização da fiscalização da ANP, via acesso a notas fiscais e maior orçamento, para coibir fraudes na mistura de biodiesel e garantir a qualidade do combustível. Alerta que a ineficiência no controle facilita crimes que prejudicam a saúde pública, o consumidor e a transição energética brasileira.

O Deputado cede a palavra a Igor Tokarsky, observando que quem aufere grandes lucros tende a rejeitar ganhos menores.

O Diretor Superintendente - UBRABIO defende o combate rigoroso às fraudes nos combustíveis, destacando seus impactos negativos na economia, saúde pública, meio ambiente e soberania nacional. Defende o fortalecimento da rastreabilidade, o avanço de projetos de lei específicos e a criação de uma força-tarefa institucional integrada para garantir segurança jurídica e transparência ao setor.

O Deputado iniciou a comunicação com o convidado da sessão.

| FECOMBUSTÍVEIS apoia fiscalização inteligente na origem para garantir a qualidade dos combustíveis, coibir a presença de metanol e biodiesel em desconformidade, além de defender a proteção do revendedor diante de vícios causados por fornecedores.

O Deputado solicitou a articulação de uma reunião entre órgãos reguladores e de defesa do consumidor para conceder poder de polícia e ampliar a fiscalização contra fraudes em combustíveis.

O Presidente Executivo - Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis - ABICOM defende a segurança jurídica e a livre iniciativa para garantir o abastecimento nacional. Destaca a necessidade urgente de combater fraudes, sonegação fiscal e o uso indevido de metanol, além de apoiar o projeto "Devedor Contumaz" e criticar os diferimentos fiscais que geram concorrência desleal. Propõe ainda a revisão das restrições à importação de biodiesel para fomentar a competitividade no setor.

O Deputado defende o fim do diferimento fiscal para evitar fraudes e exige igualdade de condições tributárias entre produtores nacionais e estrangeiros de biodiesel para garantir a competitividade.

O Diretor Geral - Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis - ANDC defendeu o fortalecimento da ANP e o investimento na modernização das bases de distribuição para assegurar a qualidade dos combustíveis. Enfatizou que problemas de conformidade, especialmente no biodiesel, decorrem da complexidade operacional e não de má-fé. Ressaltou que a fiscalização deve ser técnica, embasada em dados imparciais e pautada na legislação existente, evitando a criminalização antecipada do setor.

O Deputado defende que postos e distribuidoras devem cumprir rigorosamente as normas técnicas, independentemente do porte, não tolerando a venda de produtos adulterados.

A BRASILCOM destacou a capilaridade das distribuidoras regionais no abastecimento nacional, defendeu o fortalecimento orçamentário e a autonomia da ANP, criticou a criação de novas estruturas de fiscalização e propôs o uso de tecnologia e inteligência artificial para o controle de qualidade dos combustíveis.

O Deputado denuncia a falta de fiscalização estatal em setores estratégicos, como combustíveis, tabaco e bebidas, apontando a sonegação fiscal bilionária e a influência do narcotráfico. Defende a necessidade de integridade, combate à concorrência desleal e valorização da tecnologia no setor de biocombustíveis para garantir o desenvolvimento sustentável do país.