COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)
Projeto define novas regras para o trabalho em plataformas digitais de entrega
Sobre o Evento
Comissão discute regulamentação de trabalhadores por aplicativos, com participação de deputados e representantes de empresas do setor.
Mostrando 4 falas de Rodrigo Porto neste evento
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Representante da Indrive - Indrive
O Representante da Indrive defende que o PLP 152 adote uma diferenciação regulatória baseada no grau de controle das plataformas sobre os trabalhadores. Propõe que a contribuição previdenciária incida sobre a receita bruta das empresas, em vez dos ganhos dos motoristas, para evitar distorções de mercado e proteger a concorrência.
Representante da Indrive - Indrive
O Representante da Indrive defende uma taxa fixa máxima de 12% para garantir previsibilidade ao motorista. A empresa é favorável à transparência total nas tarifas, permitindo que o condutor conheça os custos antes de aceitar ou recusar corridas, reforçando a autonomia do profissional no mercado.
Representante da Indrive - Indrive
São ou motoristas ou entregadores.
Representante da Indrive - Indrive
O Representante da Indrive explicou que o aplicativo funciona como uma plataforma de classificados que conecta clientes a diversos prestadores de serviços, além do transporte de passageiros.
